CNE libera aluno de 5 anos no fundamental

Recomendação vale para criança matriculada há mais de dois anos

O governo federal, por meio do Conselho Nacional de Educação (CNE), está orientando os Estados a permitirem em 2010, em caráter excepcional, que crianças com 5 anos frequentem a 1ª série do ensino fundamental desde que o aluno já esteja matriculado na pré-escola há pelo menos dois anos.

A medida foi tomada para garantir que elas prossigam os estudos, sem precisar ficar um ano fora da escola, esperando completar a idade estabelecida.

Para o estudante que fizer a matrícula pela primeira vez, ele só deve ser aceito no primeiro ano do fundamental se completar 6 anos até o dia 31 de março. Caso contrário, deve ser matriculado na pré-escola.

Por outro lado, quem está no sistema educacional não deve ser afetado. Com isso, crianças que já realizaram sua matrícula e não completam 6 anos até 31 de março podem cursar a série em que estão, com o acompanhamento pedagógico da escola. As recomendações foram publicadas ontem no Diário Oficial da União, em resolução homologada pelo Ministério da Educação.

A resolução do CNE não tem valor de lei. É apenas uma orientação para os conselhos estaduais, já que, sem uma única data de corte, cada Estado adotou um padrão. O Ministério da Educação ainda pretende enviar ao
Congresso um projeto de lei normatizando o assunto.

Alguns Estados não devem seguir o CNE. É o caso de São Paulo, que pretende manter na rede estadual a data de 30 de junho como o limite para a criança matriculada no fundamental completar 6 anos.

"Isso reitera o equívoco que vem sendo cometido em São Paulo", afirma o presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, Cesar Callegari. Segundo ele, o Estado foi o único que não enviou representantes para as reuniões que discutiram a resolução.

Callegari e a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretária da Educação do Paraná, Yvelise Arco-Verde, são a favor da criação da lei. "A diferença na idade do corte quebra o sistema nacional", afirma Yvelise.

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Fonte: Undime