Lei Geral de Proteção de Dados no setor público é tema de debate do InovaFundaj

Live está marcada para o dia 9 de dezembro, no canal do YouTube da Fundaj, das 14h30 às 16h

O InovaFundaj chega à sua 14ª edição trazendo o tema “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)” – Lei nº 13.709, que entrou em vigor em agosto deste ano. Para discutir sobre a nova lei e seus impactos no setor público, o mestre em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense, Alexandre Veronese, foi o escolhido para palestrar. O encontro virtual será transmitido ao vivo no canal da Fundaj no YouTube, no dia 9 de dezembro, das 14h30 às 16h, com mediação do coordenador de TI da Fundação Joaquim Nabuco, José Rodrigues.

“Uma lei sobre proteção de dados permite que o cidadão tenha controle sobre como suas informações são utilizadas por organizações, empresas e pelo governo. A proteção de dados pessoais é um direito garantido na Constituição, logo o tema é de extrema relevância”, afirma o presidente da Fundaj, Antônio Campos.

No debate, o palestrante Alexandre Verenose explicará sobre a adequação, a aplicabilidade e as sanções da LGPD, que inclui o Brasil na lista dos países que contam com uma legislação específica para proteção de dados e da privacidade do cidadão/ã.

“A lei ainda levanta muitos questionamentos e dúvidas. Nunca se falou tanto em disponibilização, tratamento e proteção de dados como nos últimos anos. O InovaFundaj, portanto, vai buscar orientar os participantes sobre as diretrizes, garantias e nuances da LGPD”, destaca a coordenadora geral de Cooperação e de Estudos de Inovação da Difor, Maria Luíza Cruz.

A temática é ainda mais relevante porque qualquer cidadão e cidadã têm direito à proteção de seus dados pessoais. A LGPD tem por objetivo garantir e proteger a dignidade e os direitos fundamentais da pessoa, particularmente em relação à sua liberdade, igualdade e privacidade pessoal e familiar.

“A nova regulamentação traz desafios e oportunidades positivas, principalmente nos âmbitos jurídicos e da segurança da informação. Todas as empresas públicas e privadas, por exemplo, estão na corrida para ficar em conformidade e atender a lei. Com intenção de ajudar nesse processo, o InovaFundaj promove uma palestra sobre a LGPD”, comenta o mediador José Rodrigues.

Já se falava na necessidade de uma lei de proteção de dados no Brasil bem antes da criação da LGPD, mas a discussão começou a tomar corpo em 2010, quando o Ministério da Justiça lançou uma consulta pública sobre o tema. Em agosto deste ano, a lei entrou em vigor.

Serviço

Evento: InovaFundaj
Tema: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no setor público
Data: 9 de dezembro de 2020
Horário: 14h30 às 16h
Plataforma: canal da Fundaj no YouTube
Palestrante: Alexandre Veronese
Mediador: José Rodrigues