Impactos e adequações à Lei de Proteção de Dados no setor público são discutidos no InovaFundaj

Assuntos foram debatidos virtualmente, nesta quarta-feira (9), no canal da Fundaj no YouTube

Realizada na tarde desta quarta-feira, 9 de dezembro, a 14ª edição do InovaFundaj trouxe a discussão sobre a Lei Geral de Proteção de Dados no setor público. O evento, transmitido ao vivo no canal da Fundaj no YouTube, foi marcado pela palestra do mestre em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense, Alexandre Veronese, com mediação do coordenador de T.I. da Fundação Joaquim Nabuco, José Rodrigues.

Na abertura do encontro online, o presidente da Fundaj, Antônio Campos, destacou a importância de se debater a “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)” – Lei nº 13.709, em vigor desde agosto deste ano. “É um tema de grande atualidade. A segurança digital é algo desafiador para todo o mundo e por isso a temática tem muita relevância. O InovaFundaj se preocupa em trazer assuntos atuais para serem colocados em discussão”, declarou Antônio Campos.

Em sua apresentação, o palestrante Alexandre Veronese ressaltou as origens do Direito da Proteção de Dados Pessoais na sua formulação europeia e no contexto brasileiro. “As primeiras legislações de proteção de dados pessoais surgiram na Europa, bem como o direito à privacidade. Já os direitos subjetivos dos cidadãos foram criados pela Lei 13.709, de 2018”, lembrou Alexandre Veronese.

Marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil, a LGPD garante maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais. “Há diferença entre o conceito de dado e o conceito de informação. O dado é a informação bruta, que não é tratada ou processada. A opção por proteger dados pessoais se refere à preocupação com o aumento da capacidade de coleta, tratamento e armazenagem de dados, que podem identificar pessoas em diversos contextos”, afirmou Alexandre Veronese.

O mediador José Rodrigues reforçou a necessidade da discussão sobre a nova lei e seus impactos no setor público. “Tenho visto um avanço muito diferente, em rápidas proporções. O que a gente percebe é que as informações estão disponíveis na rede, em locais e em níveis que não temos controle. Essa lei traz justamente a regra da qualidade do tratamento das informações”, pontuou.

O debate contou também com a presença da coordenadora geral de Cooperação e de Estudos de Inovação da Difor, Maria Luíza Cruz, e do diretor de Formação e Inovação (Difor), Wagner Augusto Maciel.