Fundaj institui Comitê Interno de Governança

Portaria foi assinada pelo presidente da Instituição nesta terça (6)

O presidente da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Antônio Campos, assinou, nesta terça-feira (6), a portaria nº 55, que institui o Comitê Interno de Governança. A nova comissão substitui o antigo Comitê de Governança, Riscos e Controles, da Casa, tendo como base o Decreto Federal nº 9.203/2017, que constitui as definições, os princípios e diretrizes para a governança pública, o que se entende por valor público e alta administração, bem como o que caracteriza a gestão de riscos.

Para o presidente da Fundaj, a nova comissão deverá assegurar o melhor desempenho da Instituição. "A expectativa é de que as ações e os mecanismos criados pelo Comitê assegurem a nossa eficiência, que é uma das premissas do setor público", aponta Antônio Campos. "Levando em consideração o contexto de crise econômica, provocado pela pandemia acima de tudo, poderemos criar mecanismos que garantam resultados. O que significa fazer mais com menos recursos."

Como medida prioritária, a comissão deverá definir a Política de Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos, que servirá de diretriz para acompanhar o cumprimento de processos internos e mitigar a corrupção. "Essa política deverá estabelecer formas para monitorar efetivamente riscos que possam dificultar o alcance de metas definidas ainda no planejamento estratégico. Ou seja, ela procura garantir que o órgão entregue à população os serviços propostos em Estatuto", explica o diretor de Planejamento e Administração, Allan Jones.

Estrutura
Em sua composição, o Comitê Interno de Governança deverá contar com o titular de cada uma das diretorias que compõem a Instituição. Assim sendo: um representante da Diretoria de Planejamento e Administração (Diplad), um representante da Diretoria de Pesquisas Sociais (Dipes), um representante da Diretoria de Memória, Educação, Cultura e Arte (Dimeca) e um representante da Diretoria de Formação Profissional e Inovação (Difor). O documento também aponta suplentes em caso de impedimentos.

Por sua vez, a presidência do mesmo compete ao respectivo presidente da Fundaj. Cabendo ao titular da Diplad presidir a comissão em caso de ausência. Ainda de acordo com o protocolo assinado, um titular da Auditoria Interna da Fundaj deverá integrar as reuniões da Comissão e acompanhar suas respectivas decisões, a fim de prestar apoio técnico. Em até 30 dias, uma proposta de Regimento Interno deverá ser apresentada. Em seguida, a política terá até 90 dias para ser elaborada e aprovada.