Nova Lei de Licitações e Contratos” - ENAP

Sancionada no início deste mês, a Nova Lei de Licitações, nº 14.133/2021, traz alterações no modelo anterior de obtenção dos contratos mais vantajosos à administração pública para execução de obras, bens e serviços.

Uma das mudanças trazidas com a atualização é a extinção do procedimento anterior que determinava que as licitações poderiam ocorrer por convite para contratação e tomada de preços. A partir de agora, elas poderão ser feitas através de leilão, pregão, concurso e outros meios determinados pela introdução do diálogo competitivo ao processo de obtenção dos contratos administrativos.

Para quem deseja entender melhor sobre todas as novas modalidades de licitações previstas pela lei, a ENAP, Escola de governo parceira da EIPP, estará promovendo entre os dias 17 a 21 de maio de 2021, o seminário ” Nova Lei de Licitações e Contratos” . ⠀Serão cinco encontros gratuitos em sala virtual pela plataforma Zoom. Para outras informações e se inscrever, acesse o link http://bit.ly/serie-nova-lei-licitacoes