Palestra sobre a Resolução Complementar 510/16, na Fundaj

O Comitê de Ética em Pesquisa da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) realizou nesta terça-feira (18) palestra acerca da Resolução Complementar 510/16, sancionada em 07/04/2016 pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). A resolução trata da primeira norma brasileira voltada especificamente para as áreas das pesquisas específicas nas ciências humanas e sociais.

A mesa debatedora contou com a presença do presidente da Fundaj, Luiz Otávio Cavalcanti, que realizou a abertura do evento, e composta pela pesquisadora Janirza Cavalcante da Rocha Lima (coordenadora do Comitê de Ética em Pesquisa (Cep/Fundaj) e pelo doutor Jorge de Almeida Alves Venâncio, coordenador do Conep/CNS/MS.

O Dr. Jorge Venâncio fez a apresentação do que é o Conselho Nacional de Saúde (Conep), sua missão e como é feita a distribuição dos comitês de ética no país. Em seguida debateu dois assuntos que pontuou como principais para o CONEP ao que diz respeito à resolução 510. O processo de consentimento por parte dos voluntários onde destacou como primordial e a 510 permitiu que fosse não só formalmente escrito, mas em vídeo ou falado já que se trabalha com voluntários de toda parte do mundo.

“Se um pesquisador chega a uma tribo indígena com um monte de papel escrito, pedindo autorização de algo para um índio, por exemplo, eles vão ficar apavorados e vai o mandar ir embora”, completou.

O segundo ponto é o que diz respeito ao mérito científico que deve ser avaliado pelas instâncias competentes, pesquisas que não necessitam da apreciação do sistema CEP/Conep. “Cada coisa no seu lugar, não teria cabimento o Conep analisar o IBOPE ou os números do IBGE, a 510 veio justamente para colocar cada coisa no seu lugar”, explicou.

O doutor concluiu frisando que “o projeto apesar de avançado precisa ganhar vida na prática cotidiana de todos, colaborando para que se estabeleçam relações éticas entre pesquisadores, participantes das investigações e o sistema”.

A resolução foi publicada no Diário Oficial em 24 de maio de 2016.