Falta diálogo e parceria entre secretarias do Governo de Pernambuco para que haja a socioeducação dos internos da Funase

Falta diálogo e parceria entre as secretarias do Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e de Educação do Governo de Pernambuco para que haja, realmente, a socialização e a socioeducação dos internos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). Esta é a conclusão do relatório apresentado nesta quarta-feira (16) pelos pesquisadores Ronidalva de Andrade Melo (coordenação), Augusto Amorim (coordenador executivo) e pela pesquisadora Isaura César, da Fundação Joaquim Nabuco. O relatório integra a pesquisa Funase na Linha de Montagem da Defesa Social sob Focos de Lentes, realizada entre 2011 e 2012 em dez unidades da Funase no Estado.

O relatório, ilustrado com fotografias e editado em livro pela Editora Massangana, contempla profunda análise a respeito da estrutura física e tecnológica e do funcionamento da instituição estadual responsável pela aplicação de medidas socioeducativas em Pernambuco. Entre as situações expostas no relatório, estão o despreparo dos agentes socioeducativos, burocracia, além de práticas, com justificativas de segurança, que impedem a educação dos jovens, como a ausência de talheres (garfos e facas) na hora das refeições.

Para a coordenadora da pesquisa, Ronidalva de Andrade Melo, falta um projeto político pedagógico com abrangência que inclua a ressocialização, o resgate da cidadania e a inclusão dos internos da Funase na sociedade. Por outro lado, a educadora Vera Braga, gerente de Direitos Humanos da Seduc, afirmou que há um trabalho educacional voltado para os internos realizado dentro dos próprios Centros de Atendimento Socioeducativo (Case), que abrange ainda os internos que saem das unidades de semiliberdade e de liberdade assistida para estudarem em escolas formais do ensino público.

O promotor da Infância e Juventude do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Josenildo dos Santos, identificou conflitos originados pela falta de uma política de divisão de grupos por afinidade. “Não se trabalha a divisão das turmas de alunos da Funase em facções e bairros, como existe no Rio de Janeiro, nem também tratam os internos por identidade de gênero, como os internos LGBT”, critica.

Ausências – No evento também foi lançado o videodocumentário Adolescência Perdida – o projeto socioeducativo em debate, dirigido pelo pesquisador da Fundaj, Augusto Amorim, com produção das produtoras Massangana Multimídia e Virtual. Segundo Amorim, a equipe responsável pelo documentário constatou que “há superlotação, falta de higiene e ausência de ventilação nos quartos/celas”.

Sobre as imagens, o representante do Centro Dom Hélder Câmara (Cendhec) e Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Manuel Moraes, se perguntou até quando vamos aceitar essa situação de adolescentes perdidos, retratada no vídeo. Ele observou que o documentário serve para que a sociedade conheça essa realidade e sugeriu aos coordenadores da pesquisa que enviem uma cópia do material para a Comissão Internacional dos Direitos Humanos na Organização dos Estados Americanos (OEA) e para a Organização das Nações Unidas (ONU), para que venham averiguar as denúncias de torturas no vídeo.

Augusto Paaschaus, representante da Fundarpe, também presente no evento, perguntou aos presentes na sala Calouste Gulbenkian, da Fundaj, se a situação da Funase, retratada no vídeo, produzido entre 2011 e 2012, está pior ou melhor hoje, em 2016, e ouviu do próprio ex-diretor da Funase (nestes anos citados), Alberto Vinícius, que a situação é bem pior, pois falta verba, dinheiro, até para se comprar comida para as refeições dos internos.

Sobre - A divulgação do relatório e do documentário foi dentro da programação do 5º Workshop do Programa Linha de Montagem da Defesa Social sob Focos de Lentes, um projeto da Coordenação Geral de Estudos Sociais e Culturais (CGSC) da Diretoria de Pesquisas Sociais (Dipes) da Fundaj, por meio da Oficina de Segurança, Justiça e Cidadania, e em parceria com a Associação Juízes para a Democracia (AJD). Foram pesquisadas dez unidades da Funase na Região Metropolitana do Recife (além da capital, as que se encontram localizadas nos municípios de Abreu e Lima, do Cabo de Santo Agostinho e do Jaboatão dos Guararapes), que contemplam as várias categorias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): atendimento inicial, internação provisória, internação estrita (com privação de liberdade) e semiliberdade.

O Programa Linha de Montagem da Defesa Social sob Focos de Lentes objetiva verificar e analisar as condições estruturais, físicas, tecnológicas e de funcionamento de dez instituições que fazem parte do sistema de defesa social em Pernambuco. Além da Funase, já foram pesquisados e entregues ao público, o Corpo de Bombeiros Militares de Pernambuco, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, a Polícia Científica de Pernambuco e a Defensoria Pública.

As próximas instituições pesquisadas serão a Polícia Militar de Pernambuco, a Polícia Judiciária (Civil) de Pernambuco, o Sistema Prisional, o Ministério Público e o Poder Judiciário, todos estaduais.

A execução das pesquisas, na Fundaj, está a cargo dos pesquisadores Ronidalva de Andrade Melo, coordenadora geral; Augusto Amorim, coordenador executivo; e da pesquisadora Isaura César, todos da CGSC, da DIPES/Fundaj.

Além dos relatórios já disponibilizados para o público, foram produzidos, com apoio técnico da Massangana Multimídia Produções, e lançados os DVDs dos videodocumentários: Em Defesa do Cidadão, Nos Bastidores da Defensoria Pública, No Rastro da Polícia Científica, Rede de Ações da Defesa Social e Chama o Bombeiro!.