Seminários para discussão e acompanhamento da implantação do PNE

Recentemente, tivemos a aprovação do Plano Nacional de Educação, pelo Congresso Nacional, que foi sancionado sem vetos pela Presidenta da República. O PNE, que passou três anos em tramitação, prevê as ações educacionais da creche à pós graduação até 2024. 

No momento atual, dois grandes desafios se colocam à sociedade brasileira: a apropriação do PNE e sua implantação tal como aprovado em articulação com os Planos Municipais e Estaduais de Educação.

É nessa perspectiva, que a Fundaj, através de sua Diretoria de Formação e Desenvolvimento Profissional, de seu Mestrado Profissional em Ciências Sociais para o Ensino Médio e de seu Mestrado Acadêmico associado à UFRPE em Educação, Culturas e Identidades, em parceria com o Fórum Estadual de Educação, vem propor, ao longo do ano de 2015, um conjunto de seminários para discussão e acompanhamento da implantação do PNE, a partir de temáticas concernentes às suas metas.

Seminário "Gestão e Financiamento da Educação no PNE" 

A segunda edição do seminário O PNE e o Direito à Educação teve como tema Gestão e Financiamento da Educação no PNE. Os convidados da primeira mesa de debates, na manhã do dia 09 de junho, foram o professor doutor José Marcelino Rezende Pinto, da USP e Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento de Educação (Fineduca) e o presidente da Fundação Joaquim Nabuco, professor Paulo Rubem Santiago, coordenados pela professora doutora Patrícia Simões, da Fundaj.

José Marcelino abordou o financiamento da Educação,os desafios de materialização do PNE e questões centrais como as metas de maior impacto financeiro, levando-se em consideração os recursos dos estados e municípios e a defesa do plano como instrumento de mobilização social, para que não seja apenas uma lei na gaveta, mas um plano em rede, não somente para um determinado estado ou município.

O professor Paulo Rubem fez um painel do financiamento da Educação, com as armadilhas e cenários do PNE, utilizando sua experiência na Câmara Federal, de 2006 a 2014, onde foi titular das comissões especiais que analisaram o Fundeb, a lei do piso salarial dos professores em Educação, a lei do fundo social, a lei do PNE e a lei dos royalties do Pré-Sal para a Educação e a Saúde.

O presidente da Fundaj afirmou que a política educacional é a mais emancipadora das políticas públicas e classificou como equívoco tratar o financiamento apenas como análise de planilhas de custo. “O financiamento da Educação é a estratégia mais importante para assegurar que o Plano Nacional de Educação possa garantir as grandes transformações no combate à desigualdade”

Na parte da tarde do Seminário, que aconteceu na sala Calouste Gulbenkian, da Fundaj/Casa Forte, os participantes ouviram dos palestrantes que tanto a apropriação do PNE quanto a sua implantação estão comprometidos. A apropriação dele pela sociedade brasileira está se perdendo, e ameaçada de existir, a partir do momento em que o próprio governo do país, através da presidente Dilma, vem defender um documento chamado de Pátria Educadora (lema, por sinal, do governo eleito ano passado), que em parte de seu texto contraria e desconsidera o Plano Nacional de Educação, como bem falou a coordenadora da segunda mesa-redonda do evento, a professora da UFPE e coordenadora-geral de capacitação da Diretoria de Formação da Fundaj, Luciana Marques.      

Já a implantação do PNE, está sendo comprometida por conta da crise econômica e por falta de uma ação política que o fortaleça, isto porque, na opinião do professor da UFPB, Luiz de Souza Júnior, economista, doutor em educação pela USP e ex-secretário de educação da cidade de João Pessoa (PB), a dificuldade é política e não econômica. Segundo Júnior, a crise econômica mundial e o ajuste fiscal do governo Dilma deverão dificultar e retardar o atingimento da principal meta do PNE, que é a elevação dos gastos com educação pública para 10% do PIB do país.

"A implantação do PNE, infelizmente, foi iniciada num processo de crise econômica muito forte no Brasil, com o possível fim do ciclo das commodities, com a desindustrialização da economia, com o dólar apreciado e o endividamento externo", falou o professor da UFPB, que ainda acrescentou: "a participação da indústria na economia nacional caiu, em 2015, a um nível só existente no país em 1940", ou seja, parece que voltamos a ser um país eminentemente agroexportador.

Luiz de Souza Júnior explicou que, com o petróleo em baixa, a variação do PIB de 2014, com uma queda de 1,5% na economia, a taxa de desemprego mensal, que vinha mantendo em curso uma estabilidade, agora começa a subir, negativamente, podendo chegar a 9 ou 10%, causando impactos inclusive na previdência, com a alta da informalidade, ou seja, voltamos aos índices econômicos do início do governo Lula, no começo da década de 2000.

Para o economista e doutor em educação pela USP, a crise é econômica e política também, pois nesse cenário, de um presidencialismo de coalizão, em que o pactuar é o jogo entre o governo e o congresso, há uma crise da base parlamentar de apoio ao governo, há uma crise ética do partido líder do governo e a crise da Petrobrás, fazendo com que uma pauta conservadora tome às ruas.

Então, comenta Luiz de Souza Júnior, "na área econômica, o ajuste fiscal apresentado pelo governo é apontado como a única alternativa no cenário atual, que propõe: superávit primário de 1,2% do PIB, corte inicial de 69 bilhões de Reais (inclusive o corte de quase 10 bilhões do Ministério da Educação), um possível aumento dos impostos, e o "andar de cima" não é convidado a contribuir com o ajuste de modo proporcional". Desse modo, de acordo com Júnior, esse ajuste deverá aprofundar ainda mais a recessão econômica, com aumento da taxa de juros, inclusive.

O professor da UFPB informou que há saídas para esse cenário tão adverso, mas será necessário um enorme esforço do país para conseguir superar as crises, como o aumento das arrecadações feitas para a educação, a arrecadação da contribuição social do salário educação, o compartilhamento com os estados e os municípios do aumento da receita pública, o combate a sonegação, isenções, etc., e a aplicação dos royalties do Pré-Sal, medidas que poderão fazer com que, pela estimativa do crescimento do PIB do Brasil, possa ser atingido os 10% do PIB para serem gastos com a educação.

Porém, na realidade, o quadro é tão aterrorizante, que, na visão de Luiz de Souza Júnior, mesmo somente com aplicação dos royalties do pré-sal na educação, que foram amplamente divulgados pelos governos Lula e Dilma, como os "salvadores da pátria" no quesito educação, não sairemos da situação de crise e não conseguiremos atingir os tão sonhados 10% do PIB para a educação pública.

A conclusão do economista, doutor em educação pela USP, professor da UFPB e ex-secretário de educação de João Pessoa (PB), Luiz de Souza Júnior, é que é necessário se pensar uma reforma tributária, que rediscuta o pacto federativo, que é preciso taxar as grandes fortunas e se rever o imposto territorial rural, medidas que irão tornar possível a saída da crise econômico/política e que poderão ajudar na implantação do PNE, principalmente da sua Meta 20, que é atingir os 10% do PIB com gastos em educação.

Mas, para isso acontecer, serão necessários muitos debates e mobilizações dos próprios trabalhadores em educação, em particular, e da sociedade brasileira, no geral, para garantir que as autoridades (deputados, senadores e juízes) e o governo do país realize uma verdadeira revolução, que consiga superar a crise e atingir o objetivo da educação de qualidade no Brasil. Esse foi o mote da fala do professor Heleno Araújo, do Conselho Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), pois a crise econômica irá, forçosamente, criar as condições políticas para o avanço dos movimentos populares, que irão transformar, consideravelmente, o Brasil numa verdadeira pátria educadora.         

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As inscrições para cada seminário podem ser feitas pelo e mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

PRÓXIMOS SEMINÁRIOS A SEREM CONFIRMADOS EM BREVE

AGOSTO

PNE: Diversidade Cultural e inclusão educacional

SETEMBRO

PNE, a base curricular comum e o fortalecimento do Ensino Médio

NOVEMBRO

A formação continuada de professores a valorização profissional e a pós-graduação no PNE

PNE, a Qualidade e o direito à educação