Intersetorialidade na parceria entre o Mais Educação e o Programa Bolsa Família foi a pauta da 48ª reunião ordinária do Comitê Territorial de Políticas Públicas em Educação Integral de Pernambuco

O Comitê Territorial de Políticas Públicas em Educação Integral de Pernambuco realizou sua 48ª reunião ordinária no dia 13/03/2015, das 9h às 16h, na Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Casa Forte, Recife – PE. O encontro teve como pauta a gestão e a execução das ações da Educação Integral em Pernambuco, fomentadas pelo Programa Mais Educação, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por meio do Programa Bolsa Família (em parceria desde 2011) e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. 

Participaram do encontro a Coordenadora Geral do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Departamento de Proteção Social Básica da
Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS),  Liliane Neves do Carmo; e o  Representante do Departamento de Condicionalidades – DECON da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC, Rodrigo Lofrano.

O público-alvo do encontro foi composto essencialmente pelos(as) representantes da Assistência Social em Pernambuco, objetivando o aprimoramento das ações de educação integral desenvolvidas em parceria com ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e do Departamento das Condicionalidades.

Na abertura da reunião foi mostrado o panorama de adesões ao Mais Educação em Pernambuco: um total de 3.564 escolas, das quais 553 estaduais e 3.011 municipais.

Rodrigo Lofrano palestrou sobre a intersetorialidade na parceria entre o Programa Mais Educação e o Programa Bolsa Família no período de 2011 a 2015. A articulação intersetorial, segundo Lofrano, tem por objetivo solucionar problemas ou oportunidades comuns, aperfeiçoar o planejamento de ações conjuntas e o compartilhamento de recursos.

Lofrano explicou que a transferência de renda proporcionada pelo Bolsa Família resulta em acesso a direitos básicos que são ações complementares às condicionalidades. “A razão da existência das condicionalidades é contribuir para a efetivação de direitos sociais por meio do acesso aos serviços sociais básicos como saúde, educação e assistência social”, detalhou o palestrante.

Entre as condicionalidades, destacam-se a obrigatoriedade de frequência mensal mínima de 85% às aulas e acompanhamento do calendário vacinal para os menores de 7 anos de idade.

Lofrano explicou que os dados obtidos com as estatísticas de condicionalidades apontam para o aperfeiçoamento das políticas públicas em educação. “A identificação da frequência escolar nominal dos estudantes do Programa Bolsa Família é realizada bimestralmente e possibilita o mapeamento e identificação das escolas e territórios onde estão os estudantes com a maior situação de pobreza”, pontuou.  Dessa forma, a concentração de alunos beneficiados pelo PBF permite listar as escolas que mais necessitam de políticas sociais.

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É um coletivo formado por coordenadores do Mais Educação nas 183 Secretarias de Educação parceiras do Programa em Pernambuco e por representação de universidades e da FUNDAJ. O Comitê se constitui como espaço de aperfeiçoamento da execução do Programa Mais Educação e se organiza por meio de polos (Litoral/Zona da Mata, Agreste e Sertão), almejando relações horizontais, democráticas e participativas, de acordo com a identidade e a diversidade dos territórios.