Evento: II Escola de Comitês Territoriais de Educação Integral do Brasil

A Diretoria de Educação Integral e Currículos (DICEI) SEB/MEC, em parceria com a Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ), realiza a II Escola de Comitês de Educação Integral, de 25 a 27 de maio de 2014 , em Recife, Planejamento Estratégico para tratar da Adesão ao Programa Mais Educação - 2014, estratégias de formação e comunicação, em vista da construção da política de educação integral em tempo integral. 

A mesa de abertura teve representantes da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), Fundação Joaquim Nabuco, Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/PE) e da Comissão de Educação e Cultura da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.

A Diretora de Currículos e Educação Integral (SEB/MEC), Clarice Travessini, proferiu a primeira participação na mesa. "Estou à frente da Diretoria de Currículos há apenas 26 dias. Venho da escola pública, trabalhando com séries iniciais em Educação integral. Faço parte de um grupo que estuda educação, cultura e sociedade, trabalhando com pesquisa na escola. Nosso estudo tem foco nas práticas curriculares da educação integral. Agradecemos a Fundaj por propiciar este momento, que é um momento de adesão. Este é um processo de continuidade. É preciso um foco operacional, para a adesão acontecer”, disse a diretora.

A representante da Secretaria Estadual de Educação, Shirley Malta, comentou que em Pernambuco chega a quase 100% de adesão das escolas estaduais ao modelo de Educação Integral. Agradeceu à Fundaj por oportunizar este espaço. “Fizemos o possível para trazer representantes de todas as regiões do Estado”, disse. Shirley citou pesquisa para demonstrar o quanto o Mais Educação vem impactando no aprendizado. “O índice de desenvolvimento da educação no Estado de Pernambuco mostra que o impacto positivo acontece em todos os aspectos, não só no cognitivo", pontuou.

O Diretor das Condicionalidades da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania/ Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Daniel Ximenes, explicou que a Educação Integral é um desafio grandioso em um país continental. "Estamos implementando este projeto em larga escala, para todo o pais. Encontros como o de hoje nos permitem ampliar os esforços na implementação da Educação Integral, debatendo, avaliando esse projeto para que o tema se fortaleça na nossa política pública de educação", afirmou Ximenes.

Para o presidente da Fundação Joaquim Nabuco, Prof. Dr. Fernando Freire, este é um momento de assumir compromissos. “A Fundaj teve o privilégio de presenciar a despedida da Jackeline Moll, e agora aos 26 dias à frente da pasta, a professora Clarice mostra que não ocupou esse cargo por acaso. A Fundaj é do MEC, como a Capes e UFPE. Foi criada por Gilberto Freire como instituto de pesquisas Joaquim Nabuco e depois virou Fundação. Temos aqui várias policompetências e precisávamos de um foco, que é uma interseção entre Educação e Cultura. Em 2011 conheci as representantes do Comitê Territorial de Educação Integral em Pernambuco, Glauce Gouveia e a Luciana Brito, e desde então nos engajamos para apoiar e ter os compromissos institucionais com o Ministério. Começamos em 2012 um mestrado profissional em ciências sociais para o ensino médio, voltado para os gestores em Educação", disse Freire.

A Conferência de Abertura da Reunião Técnica da II Escola de Comitê de Educação Integral ficou a cargo do Coordenador Geral de Educação Integral do MEC, Leandro Fialho, e da coordenadora da mesma pasta, Profª Drª Gesuína Leclerc.

"Pernambuco tem tradição em discutir a política pública debatendo-a entre os pares. Além de ter a Fundaj que sempre nos apoiou, foi aqui que surgiu o primeiro Comitê Territorial de Educação Integral”, pontuou Fialho, complementando que esse grande avanço de ter vários comitês reunidos faz o debate da política pública acontecer de uma forma muito eficiente.

“Por melhor que a gente faça educação, a gente precisa trabalhar em redes, agregando forças para conseguir avançar no processo educativo. Num país continental com diferentes características regionais, esse debate é fundamental para troca de experiências”, disse o coordenador.

“Temos metas sempre muito ousadas no Mais Educação. Em 2008, tínhamos 1.380 escolas porque a Educação Integral era apenas um "será?" diante de tamanho desafio sem construir estruturas monumentais. Tínhamos um modelo em implementação que não demandava construção de grandes prédios (cieps, caics etc). Conseguimos atingir hoje 49 mil escolas e indo rumo a 60 mil escolas”, explicou.

De acordo com Leandro Fialho, o novo desafio do Mais Educação é a implementação dessa política pública nas escolas com menos de 40 alunos, que são muitas. “A gente sabe que a grande maioria das escolas quer aderir à Educação Integral. Nosso maior desafio é que a Educação Integral deixe de ser um programa e vire Política Pública. Os principais desafios são cinco: a questão dos espaços (construir um modelo de Cidade Educadora onde todo o território do município passa a ser a extensão da sala de aula), o currículo único (não ser uma escolinha de dois turnos), professor de 40h na escola, e não professores parciais, reforço no currículo dos professores e financiamento da escola. O programa Mais Educação precisa ser um direito, com recursos garantidos. Isso precisa virar política pública”, disse Fialho, sob aplausos.

A Profª Drª  Gesuína Leclerc continou o debate afirmando que "A marca deste nosso encontro tem que ser a marca da institucionalidade, uma política pública de Estado. O foco é apresentar o deslocamento do realizado, o potencialmente realizável e as ameaças enfrentadas até aqui. O produto nesses dois dias de trabalho será expressado por meio de resposta para as escolas, em como manter o programa Mais Educação funcionando, como iniciar os trabalhos pela primeira vez. O programa sofre com o desafio de se colocar como educação indutora. Respostas que não estão sendo produzidas pelo MEC, mas pelo FNDE, pela aproximação com o senso escolar”, pontuou.

“Que cenários teremos para essa adesão em 2014? Não vamos fugir da adesão, do PDDE interativo. É preciso que tenhamos transparência e credibilidade no Mais Educação. Sem um cronograma de adesão e de repasse de recursos, as escolas que se desligam dizem que o Mais Educação acabou, quando na verdade não acabou. Estamos aqui hoje com algumas dificuldades operacionais e mesmo assim peço-lhes que façam a adesão ao Mais Educação 2014”, disse a gestora.

:: Saiba Mais sobre a Reunião Técnica

A realização do evento em Recife torna-se providencial por facilitar o deslocamento dos nove estados da Região Nordeste, com forte densidade de escolas do Programa Mais Educação; e por contar com a infraestrutura da Fundação Joaquim Nabuco, entidade federal ligada ao MEC.

Justifica-se a realização do evento, também, porque, em maio de 2014, as escolas ainda não receberam a parcela complementar dos recursos e começam a parar suas atividades por falta de recursos, e essas condições demandam reuniões presenciais, por meio dos Comitês Territoriais de Educação Integral.

O público alvo do evento são os Coordenadores (as) do Programa Mais Educação, integrantes dos Comitês territoriais de Educação Integral, representantes das secretarias estaduais de educação e representantes das secretarias municipais (capitais).

Comitê Territorial de Educação Integral

O Comitê Territorial de Educação Integral é um esforço de gestão das redes de ensino, que reúne programas de educação integral fomentados pelo MEC que tem o objetivo de enraizar suas propostas e de ampliar a vivência de gestão compartilhada de políticas públicas educacionais e do regime de colaboração entre as Secretarias de Educação e parceiros.

Sua configuração pode variar conforme o numero de secretarias que desenvolvem os Programas em cada estado. Mas, de uma forma geral, além das representações das Secretarias de Educação participam desses Comitês representantes de outras secretarias municipais, estaduais e distritais de áreas de atuação com interface nos Programas (cultura, esporte, desenvolvimento social e outras) representantes de universidades e atores sociais e institucionais diversos que colaboram para a realização das ações. O próprio comitê deve definir seu funcionamento de acordo com as necessidades e condições locais.

Os comitês têm caráter consultivo para qualificação dos Programas, apresentam um trabalho com uma concepção dialógica e de estímulo a uma gestão participativa.

Uma Parceria entre o  MEC e a Fundação Joaquim Nabuco possibilitou a realização da I Escola Nacional de Comitês de Educação Integral, realizada entre os dias 11 e 13 de dezembro de 2013, em Recife (PE).

Foi um encontro formativo que reuniu 49 representações das coordenações do Programa Mais Educação e da ação Escola-Comunidade das Secretarias de Educação do RJ; MG; MT; RS; PI; BA; MA; PR; AM; RN; ES; PB; GO; SE; RR; AP; AL; SP.

Desse modo, retomar a ação indica o modo mais eficaz de tratar os problemas apontados, que conformam o pano de fundo da adesão 2014.

Um dos resultados das I Escola de Comitê foi a constituição de Grupo de Trabalho para elaborar um planejamento estratégico, no primeiro trimestre de 2014, coordenado pela Diretoria de Currículos e Educação Integral/MEC e integrado pelos Comitês Territoriais de Pernambuco,  Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Universidade Federal do Vale do São Francisco, da Bahia, do Espírito Santo e das Secretarias de Educação de Santa Catarina e Tocantins.

Para o evento em pauta, o Grupo será ampliado com a representação de pelo menos um representante por estado.

O Programa Mais Educação

O Programa Mais Educação, instituído por meio da Portaria Interministerial n.º 17/2007 e regulamentado pelo Decreto n.º 8073/2010, é operacionalizado por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola, do Fundo de Desenvolvimento da Educação (PDDE/FNDE), com repasse anual de recursos na conta das Unidades Executoras (UEXs) representativas das escolas.  Desde sua implementação, em 2008 – até 2013, cada nova escola efetuou seu Plano de Atendimento para adesão e cada escola que já implementava o programa, renovou a adesão, pelos mesmos procedimentos, realizados no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (SIMEC).

Em 2014 esses procedimentos passaram a ser efetuados no Sistema do PDDE Interativo. O processo de migração das escolas para o novo sistema encontra-se em fase de ajuste. Para a adesão é necessária a vinculação dos coordenadores do Programa Mais Educação ao Comitê Gestor do PDDE Interativo. Esse Comitê, por sua vez, ainda não foi criado em 651 municípios.  Situações como essa requer um maior esforço de mobilização, por parte do Programa Mais Educação.

Em 2013 a Resolução do PDDE n.º 34 definiu que o montante de recursos repassados às UEXs representativas de escolas que já participavam do Programa Mais Educação em ano (s) anterior (es), seria deduzido do saldo financeiro existente na conta bancária específica do Programa em 30 de abril de 2013, para despesas de custeio e capital, calculados de acordo com as atividades escolhidas e a quantidade de alunos indicados no Plano de Atendimento e voltados à cobertura total ou parcial de despesas previstas no Manual de Educação Integral.

A referida Resolução data de seis de setembro e sua publicação, desencadeou o repasse de recursos para o pagamento de do conjunto das escolas para seis meses letivos de 2013.

Em 2013 o Programa Mais Educação alcançou a marca de mais de 49.000 adesões, mas não foram repassados recursos para 9713 escolas, e existe ainda resíduo de escolas com adesão em 2012 que não receberam recursos. Essa situação complexifica a mobilização para nova adesão e requer processos de interação face a face com as lideranças constituídas ao longo do desenvolvimento do Programa Mais Educação.

Programação

Dia 26 de maio

8 às 11 horas:  Apresentação Cultural

Painel

Análise da conjuntura e balanço do Programa Mais Educação por estados

11 horas

Mesa-Redonda

Perspectivas e desafios para a implementação do Programa Mais Educação como ação indutora da política de educação integral em tempo integral.

14 às 16h30:

Mesa-Redonda

Estado da política de educação integral em tempo integral no contexto do PL 8035/2010

18 às 19h30:

Exposição sobre a dinâmica do planejamento estratégico

Dia 27 de maio

8h30 às 12 horas:

Dinâmica do planejamento estratégico (por Daniel Ximenes)

Formação de lideranças articuladoras e multiplicadoras nos polos: Construção Coletiva de espaço de participação: capacidade dialógica, propositiva deliberativa do Comitê; Comitê de Educação Integral como Tecnologia Social; Identidade: Gestão Participativa; Intersetorialidade e o Comitê;Reflexões sobre a relevância dos Comitês Territoriais.

14 às 16 horas:

Grupo de trabalho: estratégias para qualificação da comunicação no âmbito do Programa Mais Educação-MEC

16 horas:

Plenária

17 horas:

Encaminhamentos