Fadurpe será a fundação de apoio da Fundaj

:: Com informações da Fadurpe

O Diário Oficial da União publicou na Seção 1, a Portaria Conjunta nº 57, de 16 de agosto de 2012, que dá a Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional – Fadurpe, a autorização para ser a Fundação de Apoio à Fundação Joaquim Nabuco – Fundaj, por um período inicial de um ano. A Fadurpe já é a fundação de apoio da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

Através da Fadurpe, será possível à Fundaj atuar com mais agilidade, eliminando vários entraves burocráticos que atrasam a execução de projetos. Na sexta-feira (31), o presidente da Fadurpe, Antônio Faustino Cavalcanti de A. Neto, foi convidado pelo presidente da Fundaj, Fernando José Freire, para fazer uma apresentação do trabalho da Fadurpe a todos os servidores da Fundaj em cargos de gestão. Na reunião, em tom informal, muitas dúvidas foram esclarecidas sobre a logística do convênio. 

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Segundo o Portal do Mec, as Fundações de Apoio são instituições criadas com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino, extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, de interesse das instituições federais de ensino superior (IFES) e também das instituições de pesquisa. Devem ser constituídas na forma de fundações de direito privado, sem fins lucrativos e serão regidas pelo Código Civil Brasileiro. Sujeitam-se, portanto, à fiscalização do Ministério Público, nos termos do Código Civil e do Código de Processo Civil, à legislação trabalhista e, em especial, ao prévio registro e credenciamento nos Ministérios da Educação e do Ministério da Ciência e Tecnologia, renovável bienalmente.

As Fundações de Apoio não são criadas por lei nem mantidas pela União. O prévio credenciamento junto aos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia é requerido em razão da relação entre as instituições federais e as fundações de apoio ser de fomento ao desenvolvimento de projetos de ensino, pesquisa e extensão, sendo função das fundações dar suporte administrativo e finalístico aos projetos institucionais.

A resolução que autoriza a Fadurpe a ser fundação de apoio da Fundaj, feita pelo Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, e pelo Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, com base no Grupo de Apoio Técnico MEC/MC-TI, apresentada na reunião ordinária de 12 de julho de 2012 e pelos fundamentos da Informação nº 29/2012 – CGLNES/GAB/SESu/MEC, fica autorizada pelo período de um ano, a partir da data de publicação.