Nova Lei Rouanet foi debatida na Fundaj

:: Por Vanessa Menescal
     Imprensa Fundaj 

A Nova Lei Rouanet foi tema central do Programa Cultura em Debate, promovido no dia 13 de agosto pela Fundação Joaquim Nabuco, Representação Nordeste do Ministério da Cultura e o Instituto Delta Zero para o Desenvolvimento da Economia Criativa.

O encontro contou com a participação do secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, Henilton Menezes, e do deputado federal pelo PT pernambucano, Pedro Eugênio, autor do substitutivo que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – Procultura.

A dobradinha Henilton/Pedro Eugênio vem percorrendo o país – Recife é a quarta capital brasileira, antecedida por São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte – com a árdua missão de explicitar, discutir, mobilizar, criar ações, debates, encontros, sobre os novos rumos da tão criticada Lei Rouanet ao longo de mais de vinte anos de ajustes e revisões.

Os promotores do debate, Silvana Meireles, diretora da Meca/Fundaj, Tarciana Portela, secretária executiva da Delta Zero e Fábio Lima, da representação Nordeste do MinC, foram unânimes em afirmar a importância do debate em torno do programa de incentivo à Cultura, colocando-a como elemento de desenvolvimento do país, e a necessidade urgente de implementação de novas políticas públicas de incentivo cultural, vencendo os desequilíbrios regionais fixados, ao longo de décadas, entre o Sudeste e o Nordeste.

Para o secretário do MinC, Henilton Menezes, a grandeza da lei é maior do que se imagina. O Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac abrange o Fundo Nacional da Cultura(FNC), o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) e o Incentivo a Projetos Culturais (Renúncia Fiscal). “Até chegar à sociedade brasileira, o caminho é longo. A Lei Rouanet trabalha em parceria com o poder público e privado, além de proponentes, patrocinadores, pessoas físicas e jurídicas”, disse Henilton.

No ano de 2011 foi alcançada uma série histórica: 98,9% de projetos aprovados entre os previstos e captados. O tempo médio para aprovação de projetos, nos três últimos anos, baixou para 45 dias. Por outro lado, existe a discrepância por área cultural. Só em artes cênicas e música se concentram mais de 50% da quantidade total de projetos.

Fazendo uma avaliação da Lei Rouanet, nesses últimos vinte anos, Henilton Menezes enfatizou alguns pontos positivos, entre eles os festivais de música, as bienais, as festas literárias e os institutos culturais. Todos os grandes projetos brasileiros acabam sendo tocados pela Lei de Incentivo à Cultura. “Sempre com transparência em todas as fases do processo e o envolvimento da iniciativa privada nos patrocínios culturais”, explicou.

Henilton Menezes afirma ainda que entre os principais problemas nesse processo de mudança da lei está, atualmente, a baixa apropriação pelas camadas C,D e E; a exclusão de agentes culturais que não tem acesso aos patrocinadores; e tratar diferentes de forma igual. “Por exemplo, o Cirque de Soleil é o mesmo circo (categoria) que o circo mambembe do interior do Amapá”.

O autor da Nova Lei de Financiamento da Cultura Brasileira (Procultura), deputado federal petista Pedro Eugênio, antes mesmo de começar sua explanação sobre o substitutivo ao projeto de lei 1.139, de 2007, foi claro quanto ao início da sua vigência: “desde 2009 que vem tramitando em Brasília e ainda precisa de muito acordo com o Governo para dar entrada. Estou dando um tempo para maior mobilização e discussão com a sociedade, como estamos fazendo aqui no Recife e já fizemos em outras três capitais brasileiras, para que quando aconteça seja de uma forma decisiva”.

O ponto forte da mudança da lei é a ampliação e o fortalecimento dos recursos do Fundo Nacional da Cultura, maior participação social na gestão, democratização do acesso e desconcentração dos recursos e distribuição por todo o Brasil.

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