Seminário debateu Território Pesqueiro, Biodiversidade, Cultura e Soberania Alimentar

No dia 15 de agosto de 2012, das 14 às 17 horas, a Diretoria de Pesquisas Sociais (Dipes), da Fundação Joaquim Nabuco, realizou sessão conjunta do Ciclo de Debates DE FRENTE PRA COSTA e do Seminário Permanente de Pesquisa e Atualização Científica (SEPAC), para debater o tema "TERRITÓRIO PESQUEIRO: BIODIVERSIDADE, CULTURA E SOBERANIA ALIMENTAR", na Sala Gilberto Osório, do campus da Fundaj, no bairro recifense de Apipucos.  

Os palestrantes foram o advogado Pedro Diamantino, membro da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia-AATR/BA, professor de Direito Ambiental da Universidade Estadual de Feira de Santana-UEFS e professor de Direito Agrário da Universidade do Estado da Bahia-UNEB; a pescadora Cícera Estevão Barbosa, representante do Movimento dos Pescadores e Pescadoras (MPP), presidente da Colônia de Pescadores de Rio Formoso/PE e integrante da Articulação das Mulheres Pescadoras, e Maria José Pacheco, Secretária Executiva do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP Nacional).

A pescadora Cícera Estevão Barbosa foi quem iniciou a rodada de palestras do evento. Ela, que é moradora, e trabalhadora, do município de Rio Formoso, que faz parte da região litorânea sul do estado de Pernambuco, próximo à cidade de Ipojuca, que aglutina o Pólo de Suape (constituído do Porto, da Refinaria Abreu e Lima e do estaleiro Atlântico Sul) e a praia de Porto de Galinhas, denunciou que todo o desenvolvimento naquela área, no momento, irá trazer, no futuro, miséria, para as comunidades. Cícera explicou que o crescimento do emprego, gerado por Suape, e tão publicizado pelo governo e pela mídia, na realidade está gerando, por outro lado, o fim do emprego para os pescadores e pescadoras que sobrevivem da pesca artesanal. Segundo ela, estão acabando com os mangues da região, a carcinicultura (criação de camarões em viveiros) está destruindo os manguezais e poluindo a água e a terra daquela área, pois a carcinicultura utiliza veneno -antibióticos e pesticidas- que acaba com a vida animal, mineral e vegetal daquele ecossistema. Cícera lembrou que mais de 60% da pesca realizada no país é feita pela pesca artesanal, que extraí uma diversidade de frutos do mar para as mesas das pessoas, como os moluscos, os crustáceos e os próprios peixes, e que o dito progresso de Suape está prejudicando aquela atividade e matando a vida marinha.   

Maria José Pacheco, secretária executiva do Conselho Pastoral dos Pescadores, anunciou, em sua palestra, a Campanha de Regularização dos Territórios Pesqueiros, quem vem organizando e mobilizando os pescadores artesanais em todo o país, para tentar garantir a existência da pesca artesanal, ameaçada por projetos, como o de geração de energia limpa (energias eólica e hidrelétrica), o de desenvolvimento ( e de geração de renda), realizado em Suape, e o de modernização da pesca, realizado pela academia e pelo governo, com a aquicultura. Maria josé colocou que, muito embora a energia eólica seja uma matriz energética limpa, ela tem expulsado as comunidades pesqueiras de suas áreas de atuação, à margem dos rios e áreas costeiras litorâneas, principalmente na região Nordeste do Brasil. Maria José condena a forma como o governo e a iniciativa privada tem tratado, e equacionado, a questão, no uso de terras de atividades pesqueiras para a instalação das hidrelétricas, por exemplo, como nos casos de Sobradinho, Belo Monte, Itaipu.

Ela também criticou as mineradoras, que ocupam terras destinadas à pesca no Maranhão, no Pará e na Bahia. Ao mesmo tempo, a secretária-executiva da Pastoral dos Pescadores critica os empreendimentos aquícolas com pedidos de uso das águas na Região Nordeste, com atividades degradadoras nas áreas de manguezais, especialmente, que causam a insustentabilidade ambiental em áreas como a da Baía de Todos os Santos, no recôncavo baiano - que é a maior baía do Brasil, lembrou Maria José -  e no litoral norte de Pernambuco, onde vários tanques e viveiros empregados na carcinicultura estão abandonados nessa regiões e só fizeram degradar a água e a terra daquelas áreas com os antibióticos utilizados pela aquicultura. Ela perguntou, expondo fotos, em power point, do abandono de viveiros em Pernambuco  : "e o passivo ambiental naquelas regiões, quem é que vai pagar?".           

O advogado Pedro Diamantino disse, em sua palestra, que faz parte de uma associação que existe há mais de 30 anos e que tem como viés a questão agrária, mas que agora defende também uma reforma aquária, referente a defesa da pesca artesanal, quase um equivante a agricultura familiar dos trabalhadores sem terra. Pedro comentou que há um contexto de ameaça a pesca artesanal, muito bem colocado durante as palestras que precederam a sua, no evento, e que esse contexto é de ameaça do capital ao território de bens ambientais, objetos de apropriação privada. "São bens que estão em disputa, tudo isso gera um conflito e uma relação de desequilibrio, de desigualdade na relação social", narrou o advogado.

Na opinião de Pedro Diamantino, todos os elementos da pesca artesanal estão ameaçados pela aquicultura - o equivalente ao agronegócio na agricultura -  e os grupos detentores do saber tradicional (que detém uma relação com as águas, e com a terra, através da atividade pesqueira, de imemorialidade, pois se perde na história como a primeira atividade da existência humana, remontando aos primeiros indígenas do nosso território) estão sendo expulsos de suas terras com o discurso e o argumento de que são extrativistas e não sabem lidar com a natureza, o que é uma total contradição a uma série de cultura e saberes que eles têm ao lidar com a pesca. "Na verdade, os pescadores artesanais estão vulneráveis porque são grupos que não costumam falar sobre, são grupos que fazem o que sabem: pescar", enfatizou o advogado.

Pedro informou que tratar do caso dos pescadores artesanais é um desafio jurídico e que não tinha como ser legalista no caso: como fica a situação do sujeito colocado juridicamente?, se perguntou. Para ele, "é preciso configurar o que é ser esse sujeito de direito e enfrentar alguns diálogos ideológicos e históricos". Ideológico, porque, de acordo com Pedro, o mundo caminha para um progresso, um modelo de desenvolvimento que vê e entende a pesca artesanal como atrasado, fadado a extinção. Dentro das políticas públicas do governo, o Ministério da Pesca, a figura do aquicultor é o novo sujeito de uma atividade, a aquicultura, a pesca industrial, que substitui, com mais eficiência e eficácia, com novas e melhores técnicas, a pesca artesanal. É uma nova categoria, que despreza a expressão coletiva, os saberes tradicionais dos pescadores artesanais, e quem não incorporar esse novo modelo de sujeito está atrasado. Historicamente, segundo Pedro, o diálogo para estabelecer o sujeito pescador artesanal juridicamente como uma categoria, tem toda a propensão a dar certo, porque se formos historiar a vida do pescador em Pernambuco, sobretudo, ela é de atender as demandas tanto do governo quanto da comunidade, pois começou com as Colônias de Pescadores, instituídas pelo próprio governo, e, em particular, pela Marinha do Brasil, que via na organização do pescador e da sua mobilidade e acessibilidade, por locais ainda desconhecidos pelas próprias forças armadas, uma vantagem na defesa de nossas riquezas naturais. "Então, desse ponto de vista, pelo menos, o mandato do território pelo pescador é legal", conclui o advogado.  

Durante os debates do evento, foi que se configurou a "disputa", da pesca artesanal versus a aquicultura. Defensores da aquicultura, como o engenheiro de pesca Marcos, colocaram que a carcinicultura e as suas técnicas são positivas para a produção pesqueira no país, só que da forma como está sendo conduzida pelo governo no momento, usando e degradadando áreas de manguezais, por exemplo, é que está errada. Defensores da pesca artesanal, como os pescadores e pescadoras presentes ao auditório da sala Gilberto Osório, da Fundaj/Apipucos, durante o debate do evento, disseram que não são destroem a natureza com a sua atividade, considerada extrativista pelas autoridades, e que estão ficando subempregados e, no futuro, não terão condições de subsistência, restando a eles resistir ao movimento de modernização e expansão da aquicultura, como diz o hino dos pescadores: resistir e derrubar as barreiras (as cercas colocadas pelos carcinicultores) que os impedem de pescar no seu território.      

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