Estratégias e Práticas de Inovação Social como Vetor de Indução e Aperfeiçoamento das Políticas Públicas para o Cumprimento da Agenda 2030 (Sergio Kelner Silveira), 2019 - 2020.

Nome da Pesquisa: Estratégias e Práticas de Inovação Social como Vetor de Indução e Aperfeiçoamento das Políticas Públicas para o Cumprimento da Agenda 2030

Data: 2019 - 2020

Instituição Financeira: Fundaj

Equipe de Pesquisa: Drª. Carolina Medeiros, Dr. Diogo Helal, MSc. Marcelo Asfora

Coordenador: MSc. Sergio Kelner Silveira

Resumo:

A pesquisa objetivou promover a Inovação Social nas políticas públicas, visando a seu aperfeiçoamento ao propor caminhos que apontem maior efetividade das ações de governo em suas três esferas. Tudo isso a partir da reconfiguração das estratégias e práticas sociais, que procuram aumentar os resultados sobre o bem-estar social e necessariamente inclui o acompanhamento de atores da sociedade civil valorizando o diálogo com os gestores públicos e beneficiários desses programas. A motivação principal da pesquisa se deu em virtude da observância da necessidade de compreender a dinâmica do processo de redução da pobreza, tendo como uma das alavancas o aumento dos investimentos federais na área social, entre 2003 e 2013, cujo a reversão do ciclo inclusivo começou a mudar com a crise, já em 2013, agudizada nos anos subsequentes, gerando pressão popular melhoria da qualidade dos serviços públicos, cujo eficácia era contestada. Esse ciclo de inclusão foi caracterizado pelo aumento de 50% em relação ao PIB dos investimentos sociais em áreas centrais como educação, saúde, organização fundiária, habitação e assistência social. Com efeito, o aumento real do salário mínimo em 76%, no mesmo período, provocou o surgimento de uma classe média consumidora de bens e serviços, inclusive públicos, mas também demandante e consciente de seus direitos. O aumento real do salário mínimo pressionou as finanças públicas, principalmente de estados e municípios, restringindo, por consequência, a capacidade de estados e municípios de manter ou mesmo sustentar o ritmo de investimentos sociais, no período de crise, em complemento aos aportes federais. Fato esse que gerou não só pressões para aumentar transferências de recursos do governo federal, como também limitações nas operações de Programas. Criou-se, portanto, um “impasse distributivo” de como ampliar as transferências face as restrições fiscais, em função do aumento da dívida pública, e legais, a partir da restrição imposta pela Emenda Constitucional 95, que institui novo regime fiscal restritivo?

A pesquisa, portanto, procurou entender os problemas decorrentes desse cenário e apontar quais soluções poderiam ser oferecidas para equacionar a questão do referido “impasse distributivo”. Identificou-se que a saída está centrada em implantar estratégias de Inovação Social para aperfeiçoamento de políticas públicas com foco na melhoria da Gestão e da Governança dos Programas federais. O processo de requalificação das políticas públicas terá foco no desenho de soluções que visem ampliar a eficiência e a eficácia da aplicação de recursos em contraposição ao modelo expansionista de 2003/2015, que embora inclusivo, deteriorou as finanças públicas. Para contribuir com essa requalificação a Fundação propõe promover ações subsidiárias à requalificação dos programas sociais tendo como instrumento uma Rede de Inovação Social para Aperfeiçoamento da Gestão e da Governança de Políticas Públicas. Denominada de Rede 100, esta poderá ser uma rede colaborativa, desenvolvida pela Fundação/MEC, com o objetivo de acompanhar in loco a operacionalização e os impactos de programas sociais selecionados, inicialmente em 100 municípios Nordestinos. A Rede100 propiciará uma conexão mais direta entre os entes federativos, para melhor conhecer as restrições e potencias existentes na gestão local dos programas federais e contribuir para promover a referida requalificação das políticas. Visará sobretudo responder a três questionamentos: (i) como viabilizar o acesso dos municípios aos programas federais; (ii) Como ampliar a integração vertical (Federal, Estadual e Municipal) e horizontal (em uma mesma instância) dos programas de governo; (iii) como tornar os programas de governo mais efetivos nos municípios.

Diante desse novo ciclo político, econômico e social que se inicia, esse é um debate que precisamos enfrentar com inovação e políticas efetivas. Para dar suporte às ações de governo é imperativo a criação de uma Rede de Inovação em Políticas Públicas a constituir-se em importante instrumento de apoio à tomada de decisão integrando as três instâncias de governo e a sociedade. Considera-se como medidas de impacto: i) aperfeiçoar a estrutura adequada e qualificada para enfrentar as desigualdades sociais nas áreas de educação, saúde, habitação, ciência tecnologia e inovação; ii) estimular as atividades produtivas inclusivas para emancipar os mais pobres se dependentes dos programas sociais nos médio e longo prazos; iii) Integrar ações de áreas setoriais que têm forte impacto na diminuição das desigualdade; iv) Implantar programas que ataquem questões relativas à educação, à habitação, à geração de emprego de qualidade, ao estímulo à produção e ao consumo sustentáveis, desenhados para operar em cooperação; e v) Resgatar o Planejamento Estratégico com visão de longo prazo.