Nome da Pesquisa: Avaliação Dos Planos de Ações Articuladas - PAR

Data: 2012

Instituição Financeira: FUNDAJ/Ministério da Educação

Equipe de Pesquisa: Cibele Maria Lima Rodrigues; Rosângela Tenório de Carvalho; Verônica Fernandes; Patrícia Simões; Janirza Rocha Lima; Flávio Cireno Fernandes; Juceli Bengert; Maria das Graças Oliveira; Ana de Fátima Pereira Abranches; Henrique Guimarães Coutinho; Agildo Galdino Ferreira; Janirza Cavalcante da Rocha Lima; Juceli Bengert Lima; Maurício Antunes Tavares; Morvan de Mello Moreira; Patrícia Maria Uchoa Simões; Semada Alves Ribeiro de Azevedo; Verônica Soares Fernandes; Manoel Zózimo Neto

Coordenador(a): Cibele Maria Lima Rodrigues; Maria das Graças Corrêa de Oliveira; Rosângela Tenório de Carvalho

A pesquisa é composta por três relatórios.

Resumo: O presente trabalho oferece os resultados de pesquisa exploratória sobre a avaliação qualitativa do Plano de Ações Articuladas (PAR), realizada em 2009 junto a quatro municípios do norte e nordeste do Brasil pela Fundação Joaquim Nabuco. Considerando que o PAR se reporta a “ações supletivas e redistributivas para correção progressiva das disparidades no padrão de qualidade do Ensino” e o Plano de Metas tem como objeto a qualidade social da educação básica, a pesquisa exploratória realizou uma análise textual dos discursos sócio-políticos, epistemológicos e pedagógicos da política educacional nos textos do MEC e de secretarias de educação das regiões citadas, assim como desenvolveu estudos de caso com base em grupos focais, com o objetivo de analisar os enunciados que vêm estatuindo a qualidade social da educação básica e identificar quais sentidos sobre a qualidade educacional estão sendo produzidos por dirigentes, gestores, supervisores, coordenadores, professores, pais de alunos e alunos. Amparada em estudos de avaliação de políticas públicas educacionais, em estudos de avaliação qualitativa e, sobretudo, na análise arqueológica do discurso, os resultados da pesquisa evidenciaram proximidade dos enunciados da qualidade social da educação na perspectiva da educação republicana; coexistência de elementos do discurso da qualidade total com o discurso da qualidade social da educação; singularidades nos modos de priorizar dimensões do processo educativo pelos sujeitos sociais da educação, de acordo com o lugar de onde falam. Os resultados forneceram elementos para compor indicadores de qualidade educacional.

Palavras-chave: Avaliação de política educacional. Regularidades enunciativas de discurso sobre qualidade da educação. Indicadores de qualidade social da educação.

Resumo: O presente relatório traz os resultados da pesquisa quantitativa, conhecida como survey, realizada em 2010, pela Fundação Joaquim Nabuco, sobre a percepção de alunos, pais, professores, gestores, secretários de educação e conselheiros municipais de educação sobre o processo de execução do Plano de Ações Articuladas (PAR) do MEC. A pesquisa se insere no campo dos estudos sobre avaliação de políticas públicas educacionais. Abrangendo uma amostra de 264 municípios dos nove estados da Região Nordeste do Brasil, selecionados aleatoriamente dentre os priorizados pelo PAR, em sua primeira fase. Seu desenho e instrumentos - questionários específicos para cada ator educacional - se basearam em estudo exploratório, desenvolvido pela mesma instituição. Foram identificadas transformações ocorrendo nos processos de execução das políticas educacionais. Persistem impedimentos que dizem respeito, fundamentalmente, à forma patrimonialistas de provimento do cargo de diretor de escola e de controle dos conselhos municipais de educação pelo poder político local. Sobretudo quando se observa o baixo percentual de diretores eleitos (em torno de 5%). Outro indicador é a baixa participação de pais e alunos nos fóruns de decisão. Existem, ainda, fatores intra e extra-escolares que incluenciam a qualidade da educação pública, sobretudo: (1) na infraestrutura escolar, com o sentido de fortalecer a vocação da escola como centro de convivência e de cultura para jovens das cidades do interior do Nordeste; (2) na formação e valorização dos professores, para reforçar a posição estratégica que ocupam no processo de aprendizagem; (3) na gestão participativa, para possibilitar uma vivência da cultura democrática e participativa, para possibilitar uma vivência da cultura democrática e participativa, sobretudo para os alunos, pois para estes se torna um elemento de socialização que tem por finalidade a formação integral, com ênfase na cidadania. O incentivo a essas atividades pode ser encarado enquanto parte do processo de ensino-aprendizagem.

Palavras-chave: Avaliação de política educacional. Avaliação do Plano de Ações Articuladas. Qualidade social da educação.

Apresentação: Este documento corresponde ao terceiro e último relatório da Pesquisa de “Avaliação do Plano de Ações Articuladas (PAR) no contexto do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação”, desenvolvida pela Coordenação Geral de Estudos Educacionais (CGEE), da Diretoria de Pesquisas Sociais da Fundação Joaquim Nabuco, com apoio da Secretaria de Educação Básica, do Ministério da Educação. Essa pesquisa teve início em 2008 e tem por objetivo analisar como a política educacional, inscrita no PAR, tem se materializado nos municípios das regiões Norte e Nordeste, segundo a percepção de alunos, pais, professores, gestores, secretários de educação e conselheiros municipais de educação. O presente documento reporta-se especificamente aos resultados da pesquisa realizada no segundo semestre de 2010, sobre a execução do Plano de Ações Articuladas (PAR) em dez municípios dos estados do Acre, Amazonas, Pará e Roraima. A análise aqui apresentada, embora com inflexões em razão das especificidades identificadas no recorte regional adotado, guarda certo grau de continuidade com que vem sendo apresentado nos relatórios anteriores, assegurado pela manutenção do referencial teórico-metodológico baseado no Ciclo de Políticas, desenvolvido por Stephen Ball (2001; 2004), e na perspectiva de avaliação de políticas públicas com foco na “apropriação efetiva das ações das políticas ou dos programas, pelos seus beneficiários” (OLIVEIRA, 2009, p. 10). A discussão teórica que permeará a análise, portanto, não será objeto de capítulo específico e as semelhanças e diferenças desta etapa da pesquisa em relação às anteriores, serão explicitadas na primeira parte do documento, dedicada aos aspectos metodológicos da pesquisa. A partir do referencial adotado e dos resultados obtidos foi possível identificar uma variável importante para análise da política, qual seja, o estilo de gestão municipal. Sendo assim, buscou-se fazer uma breve caracterização das redes municipais, com destaque para os aspectos de infraestrutura escolar e o perfil dos secretários de educação, precedido dos elementos políticos contextuais e das expectativas dos atores em relação ao objeto da pesquisa. Em seguida são abordados os temas da infraestrutura física, a democratização da gestão educacional e as condições de trabalho dos professores, aspectos que mais se destacaram nas falas dos entrevistados, dentre os eixos principais do PAR, em sua primeira fase.

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