MEC divulga resultado de combate a fraudes no ProUni

O Ministério da Educação anunciou, nesta quarta-feira, 25/11, que o processo de supervisão do Programa Universidade para Todos (ProUni) encerrou 1.766 bolsas de estudos e desvinculou 15 instituições de ensino, em decorrência de irregularidades verificadas pela Secretaria de Educação Superior (Sesu).

O encerramento das bolsas ocorreu após o cruzamento de informações do cadastro de bolsistas com outros bancos de dados, como a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), a Plataforma Integrada para Gestão das Universidades Federais (PingIfes) e bases de dados de universidades estaduais. No caso das instituições, a supervisão monitorou a regularidade da oferta e ocupação das bolsas. 

De acordo com Maria Paula Dallari Bucci, Secretária de Educação Superior, o encerramento das bolsas representa 0,4% do total de beneficiários do ProUni, que hoje totaliza 396.673 estudantes com bolsas ativas. “Toda regra tem um certo índice de descumprimento”, observou Dallari.
A Secretária informou que os processos de supervisão são anuais e que em 2010 acontecerá nova varredura. No caso das instituições de ensino superior, o processo de supervisão permitiu desligar do programa 15 faculdades. Outras 31 que apresentaram baixa ocupação de bolsas assinaram termo de saneamento das deficiências com a Sesu, comprometendo-se a regularizar a situação. Só com esse procedimento, a Secretaria prevê a oferta de mais de três mil bolsas nos próximos processos seletivos.

Fiscalização nas Instituições Para a CONTEE, a iniciativa é importante e valoriza o Programa. Segundo o Secretário de Assuntos Educacionais da entidade e presidente da Comissão Nacional de Avaliação e Controle Social do ProUni (CONAP), José Thadeu de Almeida, é preciso de fato que haja um processo de fiscalização mais amplo em relação ao ProUni, uma vez que a responsabilidade do Ministério em relação às vagas oferecidas pelo Programa é direta. 

Entretanto, destaca Thadeu, algumas questões e procedimentos precisam ser revistos. “Se o estudante bolsista consegue um emprego e aumenta sua renda, ele não pode perder a Bolsa. Senão vamos devolvê-lo ao círculo da exclusão. Defendemos que as regras sejam cumpridas, mas elas devem favorecer uma inclusão integral para cumprir seu papel”. 

Em relação ao descredenciamento das instituições, Thadeu afirma que a iniciativa é fundamental para garantir também qualidade de ensino aos bolsistas. “Na CONAP, recebemos muitas denúncias de irregularidades cometidas pelas instituições”. Nesse sentido, para complementar e potencializar a atuação da CONAP, foi aprovada a instalação de comissões locais em todas as instituições que participam do Programa. Elas devem ter o mesmo caráter da comissão nacional e deverão enviar informações e denúncias sobre irregularidades.

Supervisão de Instituições – No caso da supervisão de instituições, 15 faculdades foram desligadas do ProUni por apresentarem irregularidades na oferta de bolsas. A medida foi tomada após a comprovação de que as instituições não emitiram termo de adesão ao ProUni em alguns processos seletivos, o que representa oferta irregular de bolsas. As instituições desvinculadas que desejarem recorrer da decisão poderão fazê-lo junto ao MEC.

Desse grupo, as instituições privadas com fins lucrativos terão seus dados cadastrais encaminhados à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, para que sejam tomadas as medidas em relação à suspensão do benefício da isenção fiscal concedida pelo ProUni. Os estudantes atualmente matriculados poderão concluir seus estudos com a bolsa.

Outras 31 instituições de ensino vinculadas ao ProUni que apresentaram baixa ocupação de bolsas firmaram Termo de Saneamento de Deficiências (TSD) com a Sesu, a partir do qual se comprometem a regularizar sua situação. De acordo com o previsto na legislação do Programa, essas instituições deverão restabelecer o percentual mínimo com o acréscimo de um quinto, o que equivale a uma oferta de, aproximadamente, 3.350 bolsas. O cumprimento à determinação será acompanhado pela Sesu a cada processo seletivo.

Fiscalização - Em maio deste ano, os Ministérios da Educação e da Fazenda firmaram um acordo de cooperação técnica com o objetivo de aperfeiçoar os mecanismos de supervisão do programa. A medida prevê a troca de informações entre a Secretaria de Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação. A verificação da regularidade da situação de bolsistas e instituições ligadas ao Programa será feita a cada processo seletivo do ProUni. 

Veja a tabela das bolsas encerradas e desvinculações.

Fonte: CONTEE