Taxa do sol: MP manda que TCU suspenda iniciativa da Aneel de tributar energia solar
ÉPOCA
29/11/2019
Placas de energia solar do Hotel Bangalôs da Serra, em Gramado Foto: Divulgação
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (TCU) pediu que a Corte suspenda a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de tributar a energia solar.
“A valer a proposta vigente, o que se verá será uma mudança brusca das regras do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, com enormes prejuízos para os consumidores que investiram expressivos valores para dotar suas residências de placas fotovoltaicas”, escreveu o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, em ofício ao presidente do TCU.
Furtado alegou que o plano da Aneel, que pode se concretizar já no ano que vem, desrespeita os princípios da “segurança jurídica, da confiança legítima e da boa-fé”.
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