Energia solar: Aneel afirma que taxação estava prevista desde 2015
André Pepitone, diretor da agência, disse que quando a resolução normativa 482 foi editada, foi acenado que novas discussões aconteceriam ainda em 2019
21/01/2020
O diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, reiterou nesta terça-feira, 21, que a proposta de revisar os subsídios da energia solar estava prevista desde 2015. Em entrevista ao Canal Rural, ele afirmou que quando a resolução normativa 482 foi editada, foi acenado que novas discussões sobre o tema aconteceriam. “Lá em 2015, quando foi editada a resolução da agência, a gente acenou que em 2019 seria o momento para decidir, pelo fato de que o avanço da energia solar no país iria estar causando uma alocação de custo entre os consumidores”, disse.
A primeira reunião de diretoria aconteceu nesta terça, no entanto, o órgão decidiu não colocar em discussão ainda a resolução que muda as regras. De acordo com a agência, a decisão de não definir a medida que taxa a energia solar acontece porque as contribuições da consulta pública sobre o assunto, que terminou em 30 de dezembro, ainda passa por um processo de análise e inclusão no sistema.
Segundo o representante, a audiência pública da Aneel, que acabou em 30 de dezembro do ano passado, permitiu que o assunto fosse abordado no Congresso e pelo governo. “O local adequado para o estabelecimento da política pública, ou seja, o estabelecimento, a alocação de benefícios é o Congresso Nacional. Não cabe à agência reguladora estabelecer política pública e a audiência permitiu que esse tema ganhasse relevo e agora naturalmente encontrou o caminho adequado”, afirmou.
A expectativa do órgão é que um projeto de lei sobre a geração de energia solar seja editada ainda no primeiro semestre deste ano, trazendo qual será a alocação do benefício na questão da geração distribuída. “Com a edição de uma lei, a gente vai ter um marco no país da geração distribuída que vai trazer toda a segurança para que o desenvolvimento dessa atividade econômica ocorra”, explicou Pepitone.
A Aneel informou ainda que está contribuindo com o governo e com parlamentares. “Então esse final de 2019 e início de 2020 foi muito intenso em conversas tanto com o ministério (de Minas e Energia) quanto com o Congresso Nacional. Uma conversa conjunta elevando os elementos, os subsídios, as análises técnicas, diversos cenários para dar a melhor informação para que o formulador da política pública tome a melhor decisão”, finalizou.
Retirada de subsídios
A resolução 482 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) diz que o produtor pode tanto consumir quanto injetar na rede de distribuição a energia elétrica produzida por ele. Essa diferença entre o que ele consome e o que produz a mais se transforma em crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular. Além disso, a proposta oferece benefícios para incentivar a produção própria de energia elétrica, como a isenção do pagamento de tarifas pelo uso da rede elétrica. Em contrapartida, esses incentivos oferecidos a quem produz energia própria são cobrados de todos os consumidores, inclusive dos usuários ‘comuns’ que recebem a energia somente da distribuidora.
Com a revisão da norma, a intenção da agência reguladora é reduzir gradualmente esses subsídios. A proposta da agência prevê um período de transição para as alterações nas regras. Quem já possui o sistema de geração vai permanecer com as regras atuais em vigor até o ano de 2030. Já os consumidores que realizarem o pedido da instalação de geração distribuída após a publicação da norma, prevista para 2020, passam a pagar o custo da rede.
Em 2030, ou quando atingido uma quantidade de geração distribuída pré-determinada em cada distribuidora, esses consumidores passam a pagar além dos custos de rede, os encargos setoriais (que geram receita para subsidiar a tarifa social, por exemplo).
No caso da geração remota, quando o consumidor instala seu sistema gerador em local diferente do local de consumo, desde que ambos estejam em sua titularidade e dentro da área de concessão da mesma distribuidora, a proposta prevê dois cenários. Segundo a agência, quem já possui a geração distribuída continua com as regras atualmente vigentes até o final de 2030. Já os novos pedidos de acesso após a publicação da norma passam a pagar custos de rede e encargos.
Projeto de lei quer reverter situação
O deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) já confirmou ao Canal Rural que trabalha em um projeto de lei que altera as regras da Aneel sobre geração de micro e mini energia, como a solar. De acordo com o parlamentar, o texto será apresentado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nesta semana e na Casa na volta do recesso.
“O Rodrigo (Maia) já manifestou que logo no início dos trabalhos legislativos, em fevereiro, dará prioridade para esse assunto. O projeto ainda não foi apresentado, mas conversando com Maia, ele disse para analisarmos a melhor estratégia regimental”, disse.
O projeto de Andrada diz que aqueles que já instalaram ou, pelo menos, iniciaram o investimento em painéis fotovoltaicos, terão o incentivo mantido. No entanto, quem ainda pretende fazer o investimento, continuará com as regras atuais até 31 de dezembro de 2021. “É como se a gente tivesse prorrogando a resolução da Aneel. Depois dessa data, vamos criar três categorias que terão tratamento diferente”, explica.
Saiba também
Em primeira reunião do ano, Aneel decide não analisar taxação da energia solar
Energia solar: ‘Taxação reflete medo de distribuidoras perderem mercado’
Sobre o assunto
Aneel deve diferenciar benefício à geração própria de energia para casa e para indústria, defende MP
Energia solar: Geração Distribuída atinge 2 gigawatts, diz Absolar
https://www.canalrural.com.br/noticias/energia-solar-geracao-distribuida/
Redes Sociais