Taxação da energia solar: o que acontece após o fim da consulta pública?

Resolução da Aneel quer que a energia injetada na rede de distribuição seja apenas parcialmente compensada na conta de luz do produtor e não totalmente, como é realizada atualmente. 

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Por Francielle Bertolacini, de São Paulo 

01/01/2020

O prazo da consulta pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que pretende taxar a geração de energia própria, como a solar, terminou na última segunda-feira, 30. A medida, aberta para contribuição da população, começou em 17 de outubro e terminaria em 30 de novembro, mas foi adiada por mais 30 dias. 

De acordo com a vice-presidente de geração distribuída da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Bárbara Rubim, os próximos passos consistem em uma análise pela Aneel dos materiais recebidos na consulta e publicação de um rascunho de um texto já sugerido  pela agência em 17 de outubro. 

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“Com base nisso, a agência vai sugerir outro texto para ser colocado em votação pela diretoria”, afirma. Segundo ela, essas reuniões da entidade são públicas e transmitidas online pelo canal da agência. 

A expectativa da Absolar, com base em etapas de processos de revisão anteriores e em declarações da própria Aneel, é que o processo de análise dure entre três e quatro meses. Nesta terça-feira, 31, a agência confirmou ao Canal Rural que o prazo de decisão seria até o primeiro trimestre de 2020.

Rubim ressalta ainda que após a votação do texto sobre as regras da energia solar, o material ainda deve receber um tempo para transição antes de entrar efetivamente em vigor.  

Entenda 

A resolução normativa 482 da Aneel quer que a energia injetada na rede de distribuição da concessionária elétrica seja apenas parcialmente compensada na conta de luz do produtor rural e não totalmente, como é realizada atualmente. O órgão alega que há alguns custos, diferente de quando os incentivos foram criados. 

Por outro lado, muitas empresas e produtores rurais que passaram a investir em energia solar afirmam que a taxação gera insegurança jurídica, já que a agência prometeu previsibilidade por 25 anos e os investimentos foram de longo prazo. Entenda aqui o impasse!

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