Aneel mantém multa à Chesf de R$ 2,1 milhões

Penalidade foi aplicada em 2017 por problemas de manutenção e operação da UHE Paulo Afonso IV. 

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18/02/2020

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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica manteve multa de R$ 2,1 milhões, aplicada à Chesf em 2017 por operação e manutenção inadequadas da usina hidrelétrica Paulo Afonso IV. A fiscalização da Aneel apontou prazos de indisponibilidade de unidades geradoras da usina “longos e incompatíveis com as boas práticas de gestão de manutenção”, além da ultrapassagem do limite de indisponibilidade total da usina, que ficou em 23% naquele ano, quando o estabelecido no contrato de concessão é de 13,66%. 

A penalidade foi aplicada após inspeção in loco nas instalações da usina, para apurar as causas do baixo desempenho apontado no processo de monitoramento realizado pela agência. Entre março de 2012 e fevereiro de 2017, a UHE Paulo Afonso IV gerou 1.072 MW médios, 16% a menos que a garantia física de 1.280  MWmed. A disponibilidade apurada em maio de 2017 era de 0,765, inferior ao índice de referência, de 0,863. 

A autuação, segundo a Aneel, foi feita principalmente pela gestão inadequada da manutenção e dos ativos, e não apenas pelo descumprimento dos indicadores. O valor da multa ainda será atualizado no momento em que a empresa fizer o pagamento.

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João Suassuna – Pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco 

Passei 25 anos de minha vida denunciando as questões da impossibilidade de o Rio São Francisco vir atender, com os seus volumes transpostos, as demandas hídricas das populações do Setentrional nordestino. Por ser um caudal de múltiplos e conflituosos usos, iriam faltar-lhe os volumes necessários para essa tarefa. Não deu outra: faltaram também os volumes necessários à geração da energia do Nordeste, sob a responsabilidade da Chesf, a qual acabou sendo penalizada por isso. O longo ciclo seco que se abateu sobre o Semiárido nordestino, no período compreendido entre 2012 e 2017, aliado ao mau uso das águas de seus principais aquíferos, isso obrigou as autoridades do setor elétrico à redução das defluências da represa de Sobradinho, a níveis preocupantes, para as regiões do Submédio e Baixo São Francisco, os quais variaram entre 550 em 600 m³/s, no referido período, prejudicando o setor elétrico. As consequências disso não poderiam ter sido outras: o baixo desempenho da Chesf no cumprimento de seus compromissos e metas com a geração da energia nordestina. Ao longo do meu trabalho já havia previsto esse tipo de situação, não tendo sido por falta de aviso a sua ocorrência!

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João Suassuna – Pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco 

A crise hídrica do São Francisco vem de longe. Já vinha colocando as suas garras de fora desde 2001, quando o País, no governo Fernando Henrique Cardoso, sofreu com os apagões, até os dias atuais, quando a região teve o desprazer de enfrentar um ciclo seco de 6 anos (2012 a 2017). Não bastasse a desidratação hídrica do Velho Chico, apresentada naquele período, devido às sequelas oriundas das secas e da falta de gestão hídrica em sua bacia hidrográfica, os usos descontrolados das águas de seus principiais aquíferos, a exemplo do Urucuia, se tornaram uma constante na bacia do rio, fato que veio agravar ainda mais a sua situação hídrica, à época já bastante prejudicada. Em 2001, publiquei um artigo no portal da Fundação Joaquim Nabuco intitulado TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO: planejar é preciso. Nele, entre outros assuntos, fiz comentários sobre os problemas advindos da geração de energia em hidrelétricas com baixa capacidade de acumulação em seus reservatórios, fato esse que induzia, entre outros percalços, aos famigerados apagões. No ano de 1979, a represa de Sobradinho foi inaugurada, na bacia do Velho Chico, visando dois objetivos: reter os piques de cheias oriundas das regiões do Ato e Médio São Francisco, e regularizar a sua vazão, nas regiões do Submédio e do Baixo, onde se conseguiu, por um bom período de tempo, uma vazão média regularizada de cerca de 2.060 m³/s. Entretanto, um fato inusitado começou a ocorrer com certa frequência no País: as secas periódicas começaram a existir, não apenas no Nordeste brasileiro, mas, também, em todo território nacional, trazendo com elas, a desarrumação das águas de toda Nação, cujas consequências, para o setor elétrico, tornaram-se desastrosas. Com a crise hídrica estabelecida na bacia do rio, em novembro de 2016, a Chesf e a Cemig foram obrigadas ao desligamento de algumas de suas unidades geradoras. A represa de Sobradinho, por exemplo, (barragem com seis turbinas de 175 megawatts, com capacidade de gerar 1.050 MW), apresentava, na ocasião, cerca de 7% de sua capacidade volumétrica, cenário esse que reduziu sua capacidade média geradora de energia de 170 MW para 140 MW. Tais condições hidrológicas obrigaram as autoridades do setor elétrico, ao desligamento de duas das seis turbinas existentes em Sobradinho. A hidrelétrica de Xingó não foi diferente: com seis turbinas de 500 MW (3.000 MW de potência instalada), ficou com apenas duas unidades em operação. O mesmo cenário impactou a hidrelétrica de Três Marias, que tem quatro máquinas e ficou operando com apenas duas. No entanto, os problemas de geração elétrica tenderam a evoluir para pior. O ano de 2017 tornou-se marco histórico em termos de agravamento da crise hídrica na bacia do São Francisco. As baixas vazões defluídas da represa de Três Marias, aliadas ao descontrolado uso das águas de subsolo dos principais aquíferos do rio (a exemplo do Urucuia), fizeram com que as vazões afluentes em Sobradinho, naquela ocasião, se tornassem emblemáticas e merecedoras de registros das menores vazões já ocorridas no Rio São Francisco, desde a sua regularização volumétrica com a construção de Três Marias e Sobradinho. Em 2017, o rio afluiu em direção a Sobradinho com apenas 290 m³/s e a represa alcançou, na ocasião, cerca de apenas 1% de seu volume útil, tendo chegado a defluir em direção à foz, cerca de apenas 550 m³/s. Um nada se comparada à vazão média regularizada, conseguida pela Chesf, de 2.060 m³/s, para o atendimento das demandas elétricas nordestinas. Coincidentemente, foi no ano de 2017 que a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica manteve multa de R$ 2,1 milhões, à Chesf, por operação e manutenção inadequadas da usina hidrelétrica Paulo Afonso IV. A fiscalização da Aneel apontou prazos de indisponibilidade de unidades geradoras da usina “longos e incompatíveis com as boas práticas de gestão de manutenção”, além da ultrapassagem do limite de indisponibilidade total da usina, que ficou em 23% naquele ano, quando o estabelecido no contrato de concessão é de 13,66%. Creio que a incipiente gestão hídrica existente na ocasião, e que perdura até hoje, talvez não tenha sido o principal motivo apresentado pela ANEEL em punir a Chesf, mas que a penúria hídrica existente e que perdura até hoje contribuiu, isso não resta a menor dúvida! Até prova em contrario é como analiso essa situação.    

Sobre o assunto

Situação volumétrica dos reservatórios das hidrelétricas da CHESF – 06/11/2017

http://www.suassuna.net.br/2017/11/situacao-volumetrica-dosreservatorios.html