Justiça Federal concede liminar e suspende privatização da Chesf e Eletrobras (Janeiro 2018)

O pedido do advogado Antônio Campos, a Justiça Federal de Pernambuco concedeu liminar para suspender o processo de discussão de privatização do sistema Eletrobras, incluindo a geradora regional Chesf, antigo reduto político do PSB. Trata-se da primeira decisão desta natureza no Brasil, depois de vários pedidos semelhantes. O próprio advogado já havia apresentado uma ação semelhante no Distrito Federal, sem êxito. nesta terça-feira, o deputado federal Danilo Cabral, do PSB, também apresentou uma nova ação na Justiça local.

Na peça, o advogado pede a suspensão dos efeitos jurídicos da Medica Provisória n° 814, de 28 dezembro de 2017. reconhecendo sua inconstitucionalidade, ou a concessão de liminar que suspenda os efeitos dos art.3° da MP 814/17, de modo a retirar a Eletrobrás do Programa Nacional de Desestatização.

A liminar foi concedida pelo Juiz Federal Cláudio Kitner, da 6ª Vara Federal no Recife. O magistrado destaca que não discute a viabilidade da manutenção de tais empresas nas mãos do Poder Público, "até por que não se desconhece que há sérios estudos a demonstrar o endividamento de crescente das estatais dos setor elétrico", mas diz ver riscos na iniciativa.

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