Agências reguladoras criadas para beneficiar as empresas, artigo de Heitor Scalambrini Costa (Outrubro 2017)

As agências reguladoras foram criadas para fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada. Além de controlar a qualidade na prestação do serviço, estabelecendo regras para o setor.
Ao longo do tempo foram completamente descaracterizadas de seus objetivos iniciais. Houve na verdade uma “captura”  destas agências por parte das empresas.
Dedicados quase 40 anos de minha vida profissional a temática Energia acompanhei de perto o “nascimento” destas agências, em particular da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Autarquia criada em 1996, teria como função a regulação e fiscalização  da geração, a transmissão, a distribuição e a comercialização da energia elétrica. Vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), também tem como atribuição atender as reclamações de agentes e consumidores, e mediar os conflitos de interesses entre os agentes do setor elétrico e entre estes e os consumidores. Todavia é influenciada por fortes “lóbis” das empresas, futuros empregadores dos diretores destas agências.

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