Agência cobra planos de segurança de barragem de 62 hidrelétricas no país
Estadão
09/03/2019
No país, 62 usinas hidrelétricas de médio e grande porte estão devendo à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) seus estudos de segurança de barragens, com todos os requisitos exigidos pela lei, previstos para os anos de 2017 e 2018.
O balanço consta em dados oficiais do órgão federal obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo. Se forem consideradas as hidrelétricas de pequeno porte, o problema se agrava: 86 unidades não entregaram a documentação exigida pela lei.
Os números mostram que os problemas de seguranças em barragens vão além dos reservatórios de rejeitos de minérios, fiscalizados pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Os acidentes nas minas de Mariana (2015) e Brumadinho (2019) deixaram mais de 300 mortos e desaparecidos, além de estrago ambiental sem precedentes.
As regras de segurança não são opcionais. Estão previstas na Lei de Segurança de Barragens, sancionada em 2010. Problemas no cumprimento dessa norma envolvem desde empresas privadas até companhias públicas, como a Companhia Hidrelétrica do São Francisco, do Grupo Eletrobras.
Informações obtidas pelo Estadão apontam que, desde o início de 2016, logo após a catástrofe de Mariana, a Aneel passou a enviar diversas notificações aos donos das 673 hidrelétricas do Brasil, pedindo que apresentassem os Planos de Segurança de Barragem (PSB) e os Planos de Ações de Emergência (PAE). Esses dois documentos estabelecem medidas práticas que devem ser tomadas para prevenir incidentes ou, em casos de emergência, as ações que devem ser executadas.
Os prazos de entrega desses estudos variavam de dois a quatro anos. Desse grupo, 24 hidrelétricas, que deveriam ter apresentado seus planos à agência até dezembro de 2017, não cumpriram a exigência e estão irregulares.
Para outras 38 usinas, o prazo de apresentação dos documentos é até o próximo mês. Esse grupo constava na lista das unidades cujo prazo era 2018, mas a Aneel não considera o ano-calendário - por isso, o limite é até o fim de abril. Os nomes das unidades com documentação pendente não são revelados pela agência.
MULTAS
No caso de hidrelétricas que entregaram os planos de segurança fora do prazo, a Aneel tem recorrido a multas nos últimos anos. Essas punições têm seus valores fixados com base em um porcentual do faturamento de cada empresa.
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