Plano de Ações Articuladas (PAR) precisa ser mais efetivo, aponta pesquisa da Fundaj

Por Cláudia Ferreira, da Revista Coletiva (www.coletiva.org)

Êxitos e deficiências no processo de execução do Plano de Ações Articuladas (PAR) foram apontados pela pesquisa “Avaliação do PAR no contexto do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação”. Coordenado pela socióloga Cibele Rodrigues, pesquisadora da Fundação Joaquim Nabuco, o projeto teve início em 2007 e avaliou a execução do PAR nas regiões Norte de Nordeste. O primeiro relatório da pesquisa já está disponível para download aqui.

A pesquisadora explica que o PAR está previsto no Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído em 2007, durante o governo Lula. O programa consiste num importante instrumento da gestão articulada entre o Ministério da Educação (MEC) e os municípios.

Segundo a pesquisa, o Plano de Ações Articuladas mostrou-se relativamente eficiente no que se refere à gestão democrática dos recursos direcionados à educação. “O município faz o diagnóstico das suas necessidades e, definidas as prioridades, o MEC destina os recursos para as devidas ações e monitora sua execução através do sistema”, esclarece Cibele Rodrigues. A pesquisadora também afirma que o PAR tem viabilizado a estruturação das demandas dos municípios de forma mais racional e transparente. Esse processo de municipalização dos recursos tem garantido às escolas algumas melhorias significativas, como investimento em transporte escolar.

Entretanto, a pesquisa também evidenciou problemas na infraestrutura ainda precária de boa parte das instituições públicas de ensino e dificuldades de adesão ao projeto. “Identificamos escolas que não dispõem sequer de um pátio ou uma quadra de esportes, e municípios que ainda não oferecem transporte escolar”, atesta. Foram detectados entraves na compreensão das noções e práticas de gestão democrática por parte dos municípios, bem como os pontos que precisam ser executados de forma mais eficiente.

A pesquisa partiu de uma revisão bibliográfica dos estudos de avaliação de processos, que permitiu a análise dos diversos contextos políticos que envolvem a criação e a execução do plano de ações. A investigação passou por três etapas empíricas, sendo a primeira de caráter qualitativo exploratório nas regiões Norte e Nordeste. A segunda compreendeu o levantamento quantitativo amostral nos municípios nordestinos. Por fim, a terceira constituiu uma análise qualitativa apenas no Norte.

Concluída em 2012, a pesquisa do PAR inspirou outros projetos que, previstos para ser iniciados em 2013, darão continuidade aos estudos de avaliação das medidas de investimento em educação no Brasil. “Estamos esperando a aprovação de um projeto de pesquisa sobre o programa Mais Educação, que visa às escolas em tempo integral”, justifica Cibele, que ainda cita mais um projeto, em fase de elaboração, sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).