Projeto da Transposição: o erro foi na partida! artigo de João Suassuna

09/06/2015

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Em agosto de 2004, o Governo do Estado de Pernambuco, juntamente com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), promoveram um encontro, no Recife, no qual foram tratados assuntos relacionados à transposição de água entre grandes bacias hidrográficas, tendo sido evidenciado o Projeto da Transposição do Rio São Francisco. Nesse encontro, os volumes do Velho Chico foram estudados em suas minúcias, tendo sido, ao final dele, elaborado relatório técnico, o qual consta no portal da SBPC - Regional Pernambuco.

Na referida reunião, os técnicos convidados já haviam enxergado, no rio, uma indesejável deficiência volumétrica, o que colocava em risco os múltiplos e conflituosos usos aos quais era submetido, principalmente na geração de energia, na navegação, no abastecimento dos ribeirinhos e na irrigação praticada ao longo de sua bacia hidrográfica, o que exigia uma atenção redobrada quanto ao uso futuro de suas águas.

Em relação à deficiência volumétrica detectada, na página 07 do relatório consta o seguinte:

“O Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do São Francisco (PRHBSF), aprovado pela plenária do seu comitê em julho de 2004, adota como vazão máxima alocável para usos consuntivos 360 m³/s. No Plano, este valor é justificado, principalmente, pelo fato de a garantia das vazões estar associada à operação dos reservatórios de Três Marias e Sobradinho, os quais estão sujeitos às contingências do setor elétrico.

Nestas condições, considerando-se o consumo atual efetivo de 91 m³/s, o saldo de vazão alocável atual na bacia resulta em 269 m³/s. Se consideradas as outorgas de direito de uso da água já emitidas para os rios perenes da bacia, 335 m³/s, como consumo potencial, haveria atualmente um comprometimento de 93% da vazão máxima alocável da bacia.

As vazões máxima e média requeridas pelo projeto de transposição, aproximadamente 127 m³/s e 65 m³/s, representam respectivamente 4,5% e 2,5% da vazão média na foz e 6,8% e 3,5% da vazão com garantia de 95% neste mesmo ponto. Valores inexpressivos, já que se aproximam dos erros inerentes ao processo de determinação das vazões. Contudo, se forem observados a vazão de restrição mínima da foz, determinada pelo IBAMA, e o consumo atual na bacia, as vazões máxima e média requerida para a transposição consumirão respectivamente 47% e 25% do saldo atual de vazão alocável na bacia”.

Notem que já em 2004, só havia um saldo alocável, na bacia do rio, para fins consuntivos, de apenas 25 m³/s (360 m³/s – 335 m³/s).  Esse volume diminuto alertou e obrigou os técnicos da reunião, para a adoção de alternativas, na gestão das águas do Velho Chico, tendo em vista o projeto demandar uma média volumétrica de cerca de 65 m³/s, podendo chegar a uma máxima de até 127 m³/s. Esses dados de oferta e demanda, em 2004, já tornava claro que o Rio São Francisco não teria volumes suficientes para satisfazer as necessidades do projeto.

Esse problema levou os participantes do encontro a sugerir a construção de uma infraestrutura hídrica, com a utilização do potencial volumétrico existente localmente. Afinal, são cerca de 37 bilhões de m³, distribuídos em aproximadamente 70 mil represas, além da existência de cerca de 135 bilhões m³, de águas subterrâneas. Essa é a maior reserva hídrica existente em regiões Semiáridas do mundo. Essas informações foram prestadas na página 11 do relatório:

“Propõe-se que para o atendimento às necessidades do Nordeste Brasileiro se adote uma abordagem integrada dos problemas de recursos hídricos da região.

Na região receptora, esta abordagem deverá priorizar a utilização dos recursos locais, mais fácil e barata, os programas estaduais e federais em andamento (Proágua e outros), diversos cenários de projeção de demanda e a capacidade gerencial dos estados, entre outros fatores.

A adoção desta estratégia poderá, de acordo com o desenvolvimento da região, levar à adequação do projeto no futuro.

Em outras palavras esta estratégia prevê o escalonamento do Projeto de Transposição “de jusante para montante” e tem como principais vantagens a redução dos custos do projeto, o ganho de tempo para o amadurecimento da gestão dos recursos hídricos nos diversos estados e minimizar as diversas incertezas relativas ao projeto”.

Em dezembro de 2006, a Agência Nacional de Águas (ANA), editou o Atlas Nordeste de Abastecimento Urbano de Água, aproveitando a ideia dos participantes do evento da SBPC, da utilização do potencial hídrico local, com uma vantagem adicional: esse projeto custava cerca da metade do que foi orçado na Transposição (cerca de R$ 3,3 bilhões), e com uma abrangência social muito maior, pois teria capacidade para abastecer cerca de 34 milhões de pessoas, em municípios de até 5.000 habitantes.

O fato digno de nota, e que temos dado o devido destaque, é que no momento dos encaminhamentos das propostas, para o devido tratamento das fontes de financiamento, no caso específico o PAC, fora dada prioridade ao projeto mais caro, ou seja, venceu a proposta da Transposição do São Francisco, cujo orçamento atual já ultrapassa a esfera dos R$ 8 bilhões de reais.

O lado triste dessa questão, é que o projeto da transposição tinha sido referenciado como a maior obra hídrica em construção na América Latina, e a maior obra bancada pelo Governo Federal com recursos do PAC. Atualmente, com a crise financeira que se abateu sobre o País, o projeto vem amargando atrasos consideráveis, iludindo o povo residente no Semiárido, e se credenciando para mais uma obra pertencente ao rol dos “Elefantes Brancos”. Realmente um fato lamentável!