TRANSPOSIÇÃO: o grau de nacionalismo dos nossos dirigentes está demasiadamente baixo ou mesmo inexiste

João Suassuna, Eng° Agrônomo e Pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco




A participação das empresas nacionais no processo transpositório do rio São Francisco é fundamental para a manutenção de nossa soberania.


O sucesso na criação de tudo aquilo que se passa no imaginário das pessoas está no grau de conhecimento daquilo que elas estão pretendendo criar. Existindo o prévio conhecimento, a probabilidade de se ter sucesso na criação é enorme e, em caso negativo, a recíproca também é verdadeira. Essa assertiva é igualmente válida para os assuntos alusivos ao processo transpositório de águas do Rio São Francisco, em que o sucesso estará na dependência do grau de conhecimento imputado a essas questões. Portanto, a probabilidade de insucessos em querer-se transportar parte de suas águas, a todo custo, sem um prévio conhecimento do assunto, é extremamente elevada.

Recentemente, fomos contactados pela Companhia Hidrelétrica do Vale do São Francisco - CHESF, para tomar conhecimento dos estudos conclusivos das questões relativas à "Inserção Regional" e à "Viabilidade Técnico-econômica" do Projeto de Transposição de Águas do São Francisco, sob a responsabilidade do Ministério de Integração Nacional. Para tanto, aquela Companhia reservou uma sala especial para consultas dos interessados aos documentos. Confessamos que ficamos, de certa forma, preocupados com o que vimos. Inicialmente, espantou-nos o volume de informações que nos foi ali apresentado (são 77 relatórios que somam centenas ou talvez milhares de páginas), tornando-se impossível a sua leitura, com os detalhes necessários, em curto prazo. Nesse aspecto, não houve a devida preocupação das empresas contratadas para a execução dos trabalhos em elaborar um volume-síntese do conteúdo dos mesmos. Portanto, se quisermos ter acesso a um determinado assunto, a fim de entendê-lo melhor, torna-se necessária a perda de um tempo precioso garimpando pilhas e mais pilhas de documentos, dando-nos a impressão de que esse aspecto foi pensado de forma proposital, pois o fator tempo, no atual estágio em que se encontra o projeto, é um elemento estratégico para o governo. Em outras palavras: na medida em que, por um lado, se perde uma parcela significativa de tempo na tentativa de ler e avaliar melhor as questões mais relevantes existentes nos estudos, por outro, o governo ganha espaço, agindo como rolo compressor e unilateralmente, na sua implantação. É viver para crer.

Outro aspecto importante que nos chamou atenção foi a atuação de empresas como a ENGECORPS/HARZA, de capital estrangeiro, nas ações inerentes à viabilidade técnico-econômica do projeto, bem como a do consórcio internacional JAAKKO PÖYRY-TAHAL nos estudos de impactos ambientais, estes ainda em andamento. Cremos que, em assuntos relevantes como esses, que necessitam de um conhecimento profundo das questões ambientais da área de implantação do projeto, não se possa abrir concessões para atuações de empresas estrangeiras, em razão de se estar pondo em risco a nossa soberania, principalmente com relação à atuação técnica nacional. Essa preocupação procede, principalmente em um país plural como é o Brasil, detentor de uma biodiversidade extremamente variável (existem vários Brasís no território nacional) e possuidor de grupos técnicos de excelência, atuantes nas diversas áreas do conhecimento, espalhados em Universidades, Centros de Pesquisas, Companhias de Desenvolvimento e em Órgãos de Gestão Ambiental, capazes de proporcionar o apoio necessário à elaboração e realização de trabalhos dessa natureza. Diante desse quadro, é inadmissível que, no nosso país, não se possa contar com equipes técnicas, oriundas dessas instituições, que sejam capazes de assumir e de dar conta de trabalhos como esses. Claro que nós temos e podemos fazê-lo. Talvez o que esteja faltando aos nossos dirigentes é um pouco mais de seriedade para com o tratamento das questões nacionais. É fundamental que nossos dirigentes voltem a se emocionar ao toque do hino nacional brasileiro. A leitura que fazemos acerca dessas questões é a de que esses estudos foram "encomendados" pelo governo para tornar viável a transposição, sem restrições. O lamentável de tudo isso é que as contas a serem pagas às empresas estrangeiras, pela realização de tais estudos, serão demasiadamente caras para a nação, pois serão efetuadas em dólar (evasão de divisas) e, como se isso não bastasse, às expensas do contribuinte brasileiro. Se, na fase de elaboração dos estudos, já estamos encontrando situações como essas, imaginem na fase de execução do projeto... Se a implantação, operação e manutenção das ações não forem bem conduzidas, em poucos anos poderemos ter estações de bombeamento, canais, túneis e aquedutos, verdadeiras obras fantasmas, sem a menor utilidade. Aliás, nesses maus exemplos o Brasil é um país por demais pródigo.

Apesar de uma apresentação visualmente extraordinária, contendo mapas bem elaborados, detalhados e coloridos, com gráficos, tabelas, etc., alguns aspectos dos estudos, no entanto, nos chamaram atenção. Primeiramente, a existência de uma quantidade significativa de túneis (dos 77 relatórios existentes, um deles trata especificamente sobre essa questão), com um dos túneis possuindo, aproximadamente, 15 quilômetros de comprimento por 8 metros de diâmetro (o túnel Cuncas I). Trata-se de uma obra verdadeiramente monumental e completamente fora de propósito, se levarmos em consideração a situação de pobreza por que passa o nosso país na atualidade. Do ponto de vista de viabilidade técnico-econômica o que seria mais viável: construir o túnel com essas dimensões ou transportar a água, por intermédio de uma estação elevatória, vencendo o relevo existente? Para esse tipo de questionamento não há respostas nos estudos. Neles, também sentimos falta de outras informações essenciais sobre as quais o povo nordestino certamente irá querer maiores esclarecimentos. Referimo-nos à efetiva destinação quantitativa das águas transpostas para o consumo humano e animal, irrigação, uso industrial, perdas por evaporação e infiltração, e possíveis perdas para o mar das águas transpostas; os custos da transposição; as parcelas que integrarão o preço a ser pago pelos usuários (amortização do investimento e operação, incluindo bombeamento e manutenção); quem vai gerenciar a água; quem vai construir, operar e manter o empreendimento; quais as salvaguardas adotadas contra especuladores e grileiros; quais as defesas previstas para evitar a expulsão de pequenos proprietários e posseiros nas áreas beneficiadas pela transposição.

Só nos resta saber se, através dessa lógica de contratação de empresas estrangeiras, o governo pretende, no futuro, continuar permitindo a sua participação no projeto. Em caso positivo, só nos resta externar uma grande indignação.

Recife, 18 de julho de 2000