O que é uma Reserva Particular do Patrimônio Natural?

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21/02/2020

A sigla RPPN significa Reserva Particular do Patrimônio Natural. Esse é o nome dado para a categoria de unidade de conservação de domínio privado criada a partir da iniciativa do proprietário de terra, ou seja, que foram elaboradas por uma pessoa física ou jurídica. As RPPN´s têm importância fundamental na proteção da fauna, da flora, dos recursos hídricos e do equilíbrio ecológico; além do incentivo indispensável às pesquisas científicas e atividades de educação ambiental. 

Segundo estimativa do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) existem 698 RPPN´s federais no Brasil. A Bahia é o Estado com maior número RPPN´s: 112 unidades que cobrem 47.765,39 hectares. A menor cifra fica com o Acre que tem apenas uma unidade de 38,1 hectares. Embora tenha 15 reservas, Mato Grosso é a região com a maior área protegida: 172.980.67 hectares. 

O ICMBIO é o órgão responsável por proteger, fiscalizar e monitorar as RPPN´s federais. Mas é importante ressaltar que também existem unidades de conservação privadas no âmbito estadual e municipal. Para sanar qualquer tipo de dúvida sobre esse tipo de reserva, o ICMBIO possui uma cartilha de perguntas e respostas sobre o tema. 

Não existe tamanho máximo ou mínimo para a criação de uma RPPN. A maior unidade do Brasil é a Sesc Pantanal, que possui 107.996 hectares de extensão (quase 1% da extensão do pantanal mato-grossense). Já a reserva Carbocloro S/A, com 0,70 hectares, é a menor do Brasil e possui uma área inferior a um campo de futebol. 

Ao criar uma RPPN, o proprietário da região ganha algumas vantagens. Além de conservar a natureza, o dono da unidade fica isento do Imposto Territorial Rural (ITR) referente à área. Também é possível desenvolver atividades de ecoturismo, de educação e de pesquisa no local.A iniciativa de criar uma RPPN é voluntária e não é fácil voltar atrás: o proprietário só pode reverter a situação ou diminuir os limites da região protegida mediante a lei nº 9.985/2000. 

Criação de Unidades de Conservação 

A Associação Caatinga possui equipe técnica especializada na realização de estudos específicos para elaboração de propostas detalhadas de criação de Unidades de Conservação (UC). Caso você tenha ficado interessado, clique neste link.