CRÉDITO RURAL: um insumo necessário à pecuária nordestina

Por Manoel Dantas Vilar Filho (Manelito)

Taperoá, 23/06/2003

A Associação Paraibana dos Criadores de Caprinos e Ovinos – APACCO, sediada em Campina Grande e com instalações em Taperoá, acumulou considerável experiência no trato da assistência complementar aos criadores da Paraíba. Particularmente na região do Carirí, depois que implantou um Núcleo Físico (1982/83), onde, além de Exposições propriamente ditas, promoveu encontros, cursos, seminários e instalou uma unidade de laticínios, foi sensível a repercussão dos seus esforços, junto aos produtores, sobretudo os mais modestos, valendo destacar:
a) a expansão quantitativa do criatório regional de ovelhas e cabras;b) expressivo melhoramento genético e de manejo dos rebanhos;c) maior consistência das rendas rurais, pela redução da dependência de atávicas lavouras anti-ecológicas;d) conscientização da maior compatibilidade da pecuária de ruminantes com o clima regional e, por conseqüência, reforço da fé e da expectativa de trabalhar... e viver.
Esses efeitos animadores, foram muito corroídos em tempos recentes, quando, ao desapoio agudizado, veio sobrepor-se uma sucessão cruel de anos muito secos (1990/93) que acarretou a desestruturação das fazendas. E a montagem institucional (desde o ensino/pesquisa até, sobretudo, o crédito rural) ainda não incorporou eficazmente o longo período seco anual e muito menos sua exacerbação, como fatores intrínsecos de um apropriado sistema de produção rural do sequeiro, maltratando seu povo corajoso e, ainda mais, desperdiçando enormes possibilidades produtivas.
Tudo se passa como se, aos nordestinos da seca, se pedisse apenas a mera subsistência biológica e, após cada seca, ainda sobrassem ânimo e condições para começar tudo de novo, por si e sozinhos, se não quisessem emigrar.
Atualmente eles pedem e esperam muito da Associação, talvez com os olhos na próxima seca, talvez pensando que a soma das fraquezas individuais possa ter força para retomar um sistema positivo de trabalho.
A APACCO tem conhecimento e consciência de que:
- entre as regiões de pouca chuva do mundo, o Nordeste do Brasil é a de melhores condições naturais para produzir, apesar da desarrumação das águas;- já existe, de algum modo, sob domínio do conhecimento local, um conjunto de práticas tecnológicas, procedimentos e atitudes, capaz de promover qualificado desenvolvimento básico da região;- a iniciativa em relação ao Nordeste da Seca, e por causa da Seca, desde o Império, sempre foi espasmódica e sempre foi o Governo Central. Geralmente pensada por gente aculturada aos climas naturalmente regulares e úmidos e condicionada a preferir outras prioridades nacionais, só se ocupando com o Nordeste quando a Seca exagera e dele e dela esquecendo, nas primeiras chuvas seguintes. A Sudene (também nascida de um ciclo seco) retocou, conceitualmente, a filosofia puramente hídrica de até então, deferindo, no seu 1º Plano Diretor que “...a Seca é muito mais uma crise na oferta de alimentos à região, do que uma crise na oferta de água” e dizendo que a solução seria, entre outras coisas, “adaptar à Seca a AGRI-CULTURA do Semi-árido”. Por conhecidas razões, ficou na boa reflexão teórica e ...faltaram as ações efetivas;- Euclides da Cunha já ressaltava “... a proverbial indiferença com que nos volvemos às coisas desta terra, com uma inércia cômoda de mendigos fartos” e Guimarães Rosa diz que “...o Sertão é uma longa espera...”. Há quem diga que as vítimas de uma catástrofe não aprendem nada, da mesma maneira que uma cobaia não aprende biologia...- Notável é a coincidência histórica, em nosso país, entre a presença de nordestinos em postos salientes do Governo Central e algumas conseqüências das decisões para o Nordeste da Seca.- Muito poderia ser feito, para atenuar essas tristezas e antecipar o longo prazo, antes que a próxima Grande Seca recomece. Os problemas são muito mais de escolha e vontade, do que de outras condições. Isso vem conferir uma bela dimensão política ao processo de estabelecer, concretamente, um caminho para o Nordeste peculiarizado pelo seu ambiente fisiográfico e humano;- Para romper situações crônicas de pobreza X improdutividade primária, a elementar e talvez única forma de fazer, seja a concepção de um adequado sistema de estímulos e crédito rural. É uma experiência mundial. Isso vale dizer que não daria certo uma simples distribuição de empréstimos financeiros, mas que se buscará a articulação entre a oferta de meios materiais e a orientação/assistência técnica aos investimentos, em sintonia com as reais peculiaridades da região. Somente assim, seriam lançadas as bases de uma civilização com as cores desse ambiente.

Pensando sobre tudo isso e estimulados pelos ricos contatos que mantivemos, vimos propor, na forma anteriormente destacada, um Programa de Fomento Agrário, inicialmente destinado à microregião dos Carirís Velhos da Paraíba, que seria depois ajustado às demais áreas não irrigáveis artificialmente (sequeiro) do Estado. Vossa Excelência poderia, assim, ser o detonador faltante de um processo germinativo de produção e garantia da vida no semi-árido do Nordeste. De certo modo, até, repetiria o estadista sobre quem se disse: “não sabendo que era possível, foi lá e fez...”.

CARIRÍS VELHOS – Dados do IBGE e INCRA:

Área: 13.845 km² (1.384.500 ha) = 24,6% do território ou 28,1% do Semi-árido da Paraíba.População: 8,6% do Estado. 17 hab./ km²Dimensão das propriedades rurais da região – Estimativa em 1990

Até 50 ha – 79% - 15.64250 a 100 – 9,6% - 1.901100 a 200 – 6% - 1.188200 a 500 – 3,5% - 693500 a 1.000 – 1,2% - 238› 1.000 - 0,7% - 139
19.801 unidades

Esquematicamente, por fazenda e no total da microregião, o uso da terra seria assim considerado, no planejamento do Programa:

1) Reserva natural – 20% 276.9002) Área inaproveitável – 10% 138.4503) Lavouras (0,5 + 2,5) – 3% 41.535*4) Investimentos - 67% 927.615**Com benfeitorias 1% 13.845Palma forrageira 15% 207.675Pastagens formadas 51% 706.095
100% 1.384.500 ha* - Inclui 0,5% para irrigações localizadas (fruticultura, capineiras) e 2,5% para lavouras temporárias de sequeiro, que não seriam estimuladas.

* - Representam, potencialmente, a área para investimentos do Programa.

Investimentos do Programa – Especificação e R$ por ha

- Preparo do terreno (desmatamento, aração, sementes, plantio, cultivos de implantação)....850,00- Benfeitorias básicas (cercas, habitações, instalações, abastecimento d’água)....323,00- Equipamentos (tratores, implementos, máquinas e utensílios agrícolas)....255,00- Animais para lotação de 0,6 U.A/ha – proporção entre cada espécie a definir (bovinos, caprinos, ovinos). Pecuária integrada, de múltipla função....408,00- TOTAL em R$ 1.836,00

Admitindo que 20% (vinte por cento) da infra-estrutura das fazendas, de algum modo já exista, com referência para análise (alcance, disponibilidade, etapas etc...), haveria uma demanda de recursos financeiros, para toda a microregião, da ordem de:

0,8 x 927.615 ha x R$ 1.836,00 = R$ 1.362.480.912,00, cifra que comporta leituras várias, de tamanho e pertinência.

A APACCO imagina um primeiro estágio, para dois anos de execução, por exemplo, de 250.000 ha (1/3 da área)

Administração do Programa

A aplicação dos recursos seria feita por uma agência Estadual de Fomento, através de uma linha de crédito específica, definida e detalhada por uma Comissão de, no máximo, cinco membros, técnica e espiritualmente habilitada, composta por especialistas agrários e com a participação da Associação de Produtores, cabendo ao Agente Financeiro a tarefa de repassar, coparticipar da fiscalização de aplicação e receber de volta o dinheiro.

Beneficiários do Programa

Produtores rurais (pessoas físicas ou jurídicas), com dedicação exclusiva à profissão, e que trabalhem direta e pessoalmente na fazenda. Necessariamente, associados à APACCO, e que não tenham restrições de inidoneidade.A Comissão observaria as seguintes regras básicas do Programa:

1 – Um só contrato de crédito para Investimentos – toda a área utilizável de cada fazenda – até 500 ha. As maiores que essa dimensão teriam acesso a esse limite. O restante, noutra etapa. Financiamento de 100% do orçamento projetado. 2 – Prazo de implantação: Até um ano, ampliável, dependendo da seca/chuva.3 – Assistência técnica: Casar a concessão do financiamento com a orientação técnica (EMATER/APACCO), desde a elaboração dos projetos.4 – Elaboração dos projetos: Laudo preliminar da Fazenda e preenchimento rápido de modelos próprios, pré-elaborados. Taxa de elaboração e assistência técnica, 1% do valor. Constaria desses modelos uma Relação dos Bens e Serviços (RBS) a serem financiados.5 – Prazos de carência: Mínimo de cinco anos. Descartar abstratas “capacidade de pagamento” e considerar no cálculo as contratações irrevogáveis de uma seca no processo produtivo das fazendas. Ampliação tácita, por ano de seca do período.6 – Juros da carência: Incluídos obrigatoriamente na RBS. Creditados ao Agente Financeiro semestralmente.7 – Taxas de juros: Variáveis, por tipo de investimento. Taxa global dos contratos, pela média ponderada das parcelas financiadas em cada projeto – Máxima de 6% ao ano nos projetos integrais.

1° Nível: 0% a. a. – abastecimento d’água, habitações, sementes (plantas perenes adequadas) e animais (selecionados) compatíveis com o trópico seco, fertilizantes, máquinas especiais;2° Nível: 2% a. a. – plantio de palma, formação dos pastos, fenação, silagem, custeio pecuário especial;3° Nível: 5% a. a. – cercas, instalações mínimas, equipamentos, máquinas agrícolas e aquisições de matrizes básicas, de tipo/raça indefinidos.4° Nível: 7% a. a. – irrigação artificial, casa sede, instalações secundárias. Reprodutores de raças exóticas, não tropicais;5° Nível: 8% a. a. – custeio pecuário normal, demais benfeitorias e serviços.Redução de 1% na taxa global para o produtor que possuir uma só gleba e residir na fazenda. Pagamento semestral dos juros.

8 – Prazos de Amortização: Adequados à região (índice relativo de pobreza), à especificidade dos investimentos e à vida útil de instalações e equipamentos. Mínimo de 12 anos. Prestações anuais.9 – Cláusula ética: Em anos de seca, oficialmente reconhecida, da região: transferir encargos e prestações do ano, para os três seguintes à última parcela do contrato. Prorrogação renovável a cada ano seco. 10 – Remuneração do agente financeiro: 1% sobre o valor do contrato. Incluir na RBS.11 – Registros cartoriais: Dispensar custas até certo valor do contrato. Para os demais, apenas autorização irrevogável ao Agente Financeiro para registrar, quando for o caso (RBS).12 – Liberações do crédito: Em parcelas, mediante laudo de aplicação (Agente Financeiro/EMATER/APACCO) da parcela anterior. Laudo final de implantação.13 – Unidades até 50 ha: Somente financiáveis através de condomínios, cooperativas ou associações de produtores. Responsabilidades conjuntas. Avaliação funcional individualizada das glebas agrupadas, para efeito de financiamento.14 – Custeio pecuário: Dois tipos – normal e especial.Normal: Para retenção de matrizes (2 anos, prorrogáveis se houver seca), para recria ou produção de leite (1 ano). Compromisso do Programa com a região.Especial: Anos de seca para preservação dos rebanhos: por cabeça/período estimado da seca/custo ração mínima diária/prazo racionalizado. Obrigação do Programa para quem fez o de investimentos. Incluir parcela para manutenção familiar 25 M. Mínimo prazo de resgate: 3 anos.15 – Garantias: Reais, não exorbitantes, incluindo a vinculação dos bens e serviços financiados.16 – Correção monetária: Se houver, aplicada às liberações (pela taxa de inflação) durante a fase de implantação e às prestações, durante o período de amortização. Nas amortizações, no máximo com capitalização anual e pelo índice de preços dos produtos, na porteira da Fazenda, a ser calculado por instituições estaduais, tipo EMATER. Nunca por índices gerados nas atividades urbanas ou pelo mercado da especulação financeira.
Complementos: Para discussão

1 – Criação de um Fundo de Seguro do Crédito, integralizado pelos produtores na liberação da primeira parcela do financiamento – valor incluído na RBS – administrado pelo Agente Financeiro, que resgatará, prestações e encargos vincendos num ano oficialmente reconhecido seco na região, substituindo o ítem “9”. Determinar % (4%?).2 – Subvenções: Plantio de espécies nativas úteis, produção de sementes, pesquisas de campo sob supervisão técnica (EMEPA-Universidade), parcela de mão de obra nos orçamentos de custeio pecuário ou investimentos em anos secos. Detalhar condições e limites.3 – Financiamentos a Cooperativas/Sociedades agro-industriais de produção de insumos específicos, ou de transformação/comercialização, que se instalem na Região, utilizando a produção das unidades financiadas, abertas à participação societária dos produtores. Incluir na RBS dos projetos alguma parcela para integralização (voluntária) dessas participações (nível de juros, nível de financiamento, prazos, insenções tributárias).4 – Incorporação de dívida anteriores de crédito rural, desde que tenha sido aplicado corretamente. Conferir com os agentes financiadores e/ou in loco, no laudo preliminar.5 – Retorno dos empréstimos – Fundo rotativo?6 – Quitação dos tributos e contribuições devidas a outras Instituições – problema do Controle e da Fiscalização de cada uma delas (o “Banco do Brasil só empresta a um agricultor, quando ele consegue demonstrar que não precisa do dinheiro” – Presidente Jânio Quadros – 1961 – numa reunião do Ministério...).7 – Seguro de vida: Ressarcimento do Agente Financeiro e proteção à família do Produtor, em caso de morte ou invalidez do tomador de empréstimos do Programa. Incluir na RBS.
Manoel Dantas Vilar Filho (Manelito) é pecuarista em Taperoá (PB)