CERH APROVA ALTERAÇÃO EM NORMA PARA ACUMULAÇÃO DE ÁGUA NO NORTE DE MINAS

O CERH aprovou as alterações na DN nº 09/2004, que ajustam o volume máximo a ser considerado como uso insignificante para as acumulações superficiais em dez Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos - UPGRH do Norte de Minas Gerais.

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Faria Braga – Advogados Associados

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24/06/2019