Vazamento de Petróleo expôs fragilidade dos recursos hídricos.O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná, Rasca Rodrigues, anunciou na última quinta-feira (22) que em março o Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Iguaçu e Afluentes do Ribeira começa a discutir o valor da cobrança pelo uso dos recursos hídricos nesta bacia – que abrange 20 municípios, representando 30% da população paranaense e 33% do PIB do Estado.“A cobrança entra em pauta nas reuniões do Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Iguaçu e Afluentes do Ribeira após a conclusão do diagnóstico da bacia, prevista para a primeira quinzena de março”, antecipou o secretário. Segundo Rasca, o diagnóstico identifica potencialidades e necessidades da bacia e é utilizado pelo Comitê para a construção do Plano de Bacia – que estabelece ações a serem implementadas em sua área de abrangência para reverter a poluição já ocorrida e proteger o que ainda não foi atingido pela degradação". O presidente da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa), Darcy Deitos, que também é secretário-executivo do Comitê, explicou que 38 representantes compõem o comitê: 12 do Poder Público, 12 da Sociedade Civil e 14 dos Usuários. De acordo com a legislação, 92,5% dos recursos adquiridos com a cobrança devem ser aplicados na própria bacia hidrográfica de origem. A cobrança inclui usuários que fazem a captação de água em poços e rios e lançamento de efluentes nos mesmos. Segundo Deitos, a cobrança é um dos principais instrumentos da lei de recursos hídricos – tanto da lei nacional 9.433/97, como da lei estadual 12.726/99. Ele explicou que quando uma empresa se instala, ela pega água do rio para uso no processo produtivo e devolve ao rio quase a mesma quantidade de água; porém, com determinado grau de poluição, mesmo que dentro dos parâmetros permitidos. “Se a empresa investir em tecnologia para diminuir cada vez mais este grau de contaminação, mesmo dentro do permitido, estará também diminuindo seus custos com o uso da água”, observou.“Não podemos confundir usuários com consumidores, que somos nós, os cidadãos. Usuários são grandes indústrias, cooperativas e Sanepar, por exemplo, empreendimentos que mesmo adequadamente licenciados acabam lançando residuais de poluentes nos rios”, disse Deitos. “Hotéis, supermercados e outras instalações que fazem uso de águas subterrâneas também serão incluídos na cobrança”, completou.Segundo ele, esta ação é fundamental porque garante a qualidade da água e melhoria da gestão e distribuição dos recursos hídricos. “O que beneficia diretamente os próprios usuários e a população”, acrescentou.A cobrança pelo direito de uso dos recursos hídricos é um instrumento de gestão das águas amplamente utilizado na Europa desde os anos 60. No Brasil, foi introduzido pela Lei das Águas de 1997 e já vêm sendo aplicada nos estados do Ceará, Rio de Janeiro e na bacia do rio Paraíba do Sul - a bacia mais industrializada do país.