A destruição do IBAMA pelo desenvolvimentismo a qualquer custo

O governo Lula não possui a menor compreensão do que seja desenvolvimento sustentável e isto foi demonstrado ao longo do seu primeiro momento. E não será no segundo mandato que irá compreender isto.

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21/05/2007

Autor: Henrique Cortez (Editor do EcoDebate) - Participa desde: 20/03/2007 

A divisão do IBAMA é apenas mais um capítulo dos incansáveis ataques do governo à legislação ambiental, aos ambientalistas e aos órgãos ambientais. E isto com o obsequioso silêncio da ministra Marina Silva.

Pouco ou nada se pode cobrar da ministra Marina Silva porque um ministro não tem poder. Tem responsabilidades e atribuições, mas apenas o presidente tem - de fato e por direito - o poder. E um ministro, qualquer que seja, é um funcionário do governo e ao governante deve obediência.

Este já não é o caso do Ibama que é um órgão de governo e não do governo. Ao Ibama cabe cumprir a lei e não a vontade imperial do governo. Este é o problema essencial - O Ibama não é "suficientemente" dócil ao voluntarismo governante.

O governo Lula não possui a menor compreensão do que seja desenvolvimento sustentável e isto foi fartamente demonstrado ao longo do seu primeiro momento. E não será no segundo mandato que irá compreender isto.

Inúmeros especialistas demonstraram tecnicamente os erros e inconsistências do projeto de transposição do rio São Francisco, das usinas no rio Madeira, das ameaças do PAC às áreas de conservação. Demonstraram inutilmente porque o governo Lula, a começar pelo próprio Lula, parece não compreender temas sócio-ambientais complexos.

Resolvendo os problemas na marra, o governo resolveu dividir o IBAMA com a desculpa de "aperfeiçoar" o sistema. Desculpa porque o objetivo é desmontar o IBAMA. Se fosse para aperfeiçoar, as medidas seriam outras. Por que?

Em primeiro lugar, o Ibama está sucateado e falido. Recursos de fundamental importância foram persistentemente bloqueados em prol do tal superávit primário. E, aos militantes do desenvolvimentismo a qualquer preço, não interessa a existência de um órgão ambiental estruturado e eficiente. Muito menos se for independente. Vejam, por exemplo, a matéria "Ibama está à beira da falência", do Correio Braziliense de 16/11/2006 (também disponível http://www.ecodebate.com.br/Principal_vis.asp?cod=3783&cat=)

Este governo não consegue compreender que o processo de licenciamento ambiental é "ligeiramente" diferente da concessão de um alvará e por isto não suporta a idéia de que as licenças não sejam concedidas automaticamente, como se fossem meros detalhes burocráticos.

Ninguém parece compreender os inúmeros erros dos EIA/RIMAs, em geral produzidos de forma burocrática e superficial, meramente para cumprir a lei e nada mais. Esta é a maior razão na aparente morosidade nos licenciamentos, porque obrigam o IBAMA a exigir novos estudos e impor diversas condicionantes.

Se dependesse do voluntarismo governamental teríamos ampla e irrestrita concessão de licenças ambientais para quaisquer atividades, sem qualquer consideração para com as questões sócio-ambientais.

É por isto que já foi afirmado, por diversos membros do primeiro círculo do poder, que a grande fase do desenvolvimento do Brasil se deu durante os governos militares, quando as preocupações sociais e ambientais das grandes obras simplesmente inexistiam.

Em qualquer lugar do mundo (até mesmo no Brasil) as políticas sócio-ambientais decorrem do modelo de desenvolvimento e este é equivocado. Logo, dá origem a políticas ambientais igualmente equivocadas.

O governo reclama dos ambientalistas, dos índios, dos quilombolas, dos ribeirinhos, do ministério público, do poder judiciário, dos movimentos sociais e de todos os que não concordam com esta opção pseudo-desenvolvimentista. E reclama com razão porque estes segmentos da sociedade não aceitam este modelo de desenvolvimento a qualquer custo.

Não aceitamos porque compreendemos o desenvolvimento sustentável como sendo socialmente justo, economicamente inclusivo e ambientalmente responsável. Se não for assim não é sustentável. Aliás, também não é desenvolvimento. É apenas um processo exploratório, irresponsável e ganancioso, que atende a uma minoria poderosa, rica e politicamente influente.

Os governos devem ter clara compreensão que suas decisões geram efeitos por muito tempo. Seus acertos e erros permanecem muito além de seus mandatos e, exatamente por isto, devem minimizar os erros ao mínimo possível. Mas isto só é possível em governos que sabem que podem errar e buscam ouvir atentamente as sugestões e críticas.

Pelo que está posto, os próximos anos serão palco de grandes embates entre os desenvolvimentistas a qualquer custo e os "adversários" deste modelo de desenvolvimento (ambientalistas, índios, quilombolas, ribeirinhos, ministério público, poder judiciário, movimentos sociais, etc.).

É difícil avaliar a gestão da ministra Marina Silva de forma isenta e objetiva. Mas, qualquer que seja a avaliação, fica evidente que a ministra mostrou-se muito menor do que a ambientalista.

Desde o início do primeiro mandato, o Ibama e a legislação ambiental foram seguidamente atacados pelos ministros da agricultura, de minas e energia, pelos presidentes da Eletrobrás, por grandes industriais, por cimenteiras, pelos carcinocultores e outros defensores deste modelo de desenvolvimento.

A ministra manteve-se calada e alheia ao debate. Na maioria das vezes, a defesa do Ibama e da legislação ambiental encontrou sua voz através do ex-secretário-executivo do ministério, Claudio Roberto Bertoldo Langone, mas não pela própria ministra.

No entanto, ao longo de várias operações da Polícia Federal contra servidores do Ibama, a ministra prontamente concedia entrevistas coletivas afirmando a decisão de "cortar a própria carne".

Apenas recentemente, a ministra resolveu assumir a defesa pública do Ibama e da legislação ambiental, reafirmando que o meio ambiente não é o vilão do crescimento.

É um posicionamento importante e necessário. Pena que seja tardio. A questão ambiental sofreu grandes golpes e sem a ministra Marina Silva teria sido muito pior. Mas agora já sabemos quais serão as regras do jogo, quais os desafios e quais serão os embates ao longo dos próximos quatro anos. Melhor assim.

O governo Lula deve ter clara compreensão de que a tolerância e a boa vontade, para com os equívocos das políticas ambientais, definitivamente acabaram.

O governo deve refletir se realmente considera como adversários os ambientalistas, índios, quilombolas, ribeirinhos, ministério público, poder judiciário, movimentos sociais e, se assim for, arcar com o custo político desta decisão.

Deve lembrar, também, que um governo é sempre transitório, mas estes segmentos continuarão existindo e atuando por um outro Brasil, que seja socialmente justo, economicamente inclusivo e ambientalmente responsável.