Valor e Importância das Unidades de Conservação e do ICMBio

Carta aberta ao futuro ministro do Meio Ambiente, a outros futuros dirigentes governamentais e à sociedade brasileira.

Senhor futuro ministro do Meio Ambiente e demais futuros dirigentes governamentais,

Desejamos êxito na sua futura missão de conservação dos ecossistemas, particularmente considerando a importância da biodiversidade no bem estar da sociedade brasileira, inclusive como capital nacional fundamental para a geração de empregos, a estabilidade dos investimentos e o grande potencial de desenvolvimento turístico, assim como na garantia da estabilidade climática, como a das chuvas para a agropecuária, e na subsistência de milhões de famílias que dela dependem diretamente, ou seja, no suporte ao desenvolvimento sustentável do Brasil.

Os brasileiros querem mais contato com natureza – dizem 90% das pessoas entrevistadas em pesquisa do Ibope de setembro de 2018. E os nossos parques e reservas são a melhor forma de viabilizar isso. As áreas protegidas prestam muitos e importantes serviços à sociedade, pois são a melhor forma de conservar a natureza e os serviços ambientais e de permitir o acesso da população a eles.

As unidades de conservação (UCs) promovem o turismo, viabilizam o lazer e o conhecimento. Contribuem para a saúde da população e possibilitam a prática de esportes, promovem o relaxamento (fundamental no "stress" da vida moderna) e ajudam a combater a depressão. Também apoiam o uso sustentável dos recursos naturais e estimulam o desenvolvimento econômico de regiões relativamente remotas, onde muitas vezes não há outras opções econômicas. Viabilizam melhor qualidade e maior regularidade no abastecimento de água às cidades e contribuem para minimizar as mudanças climáticas, além de mitigar seus efeitos sociais e econômicos. São laboratórios vivos para maravilhosas descobertas da ciência. E permitem qualidade para encontros ou manifestações religiosas que prezam a natureza. Entre muitos outros serviços ambientais prestados à sociedade. Nesse sentido, merecem total atenção, de forma estratégica, com politicas públicas de longo prazo e que promovam maior envolvimento da sociedade.

“A contribuição das unidades de conservação para o desenvolvimento econômico e social é considerável, com retornos muito superiores aos valores investidos na sua gestão.” As unidades de conservação movimentam ou representam valores econômicos entre R$ 67 e 76 bilhões anuais e promovem muito mais de 300 mil ocupações de trabalho – considerando apenas o relativamente pouco que é possível contabilizar hoje em dia. (Baseado no livro “Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileira”, de 2018, e no cadastro das famílias extrativistas.)

O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) é instituição legalmente definida para a conservação da natureza em apoio ao desenvolvimento sustentável. A principal função legal do ICMBio é a gestão das unidades de conservação federais, as principais joias da natureza brasileira, como os Parques Nacionais de Iguaçu, Fernando de Noronha, Tijuca, Lençóis Maranhenses, Aparados da Serra, Serra da Capivara, Chapada dos Veadeiros, Chapada da Diamantina, Grande Sertão Veredas e muitas outros. Hoje são 335 unidades de conservação federais administradas diretamente pelo ICMBio, mais 681 reservas privadas (RPPNs) aprovadas e supervisionadas pelo Instituto – as quais merecem muito mais reconhecimento, atenção e apoio do que hoje lhes é possível oferecer.

Entre suas funções definidas pela legislação também está o apoio às populações tradicionais extrativistas, para as quais são criadas as reservas extrativistas e similares. Hoje são estimadas em mais de 350 mil pessoas diretamente apoiadas pelas reservas geridas pelo ICMBio. São seringueiros, ribeirinhos, pescadores artesanais, extrativistas de castanha-da-Amazônia, de óleos e essências, de açaí, de frutas e outros produtos, que vivem do que lhes oferecem os ecossistemas e prestam importante serviço ambiental à sociedade pela conservação dos seus territórios.

Dentre as atribuições do Instituto também está o acompanhamento do estado de conservação de espécies, principalmente daquelas com algum grau de ameaça de extinção – as espécies ameaçadas. Em parceria com a UICN (União Internacional para a Conservação da Natureza), que promove o livro vermelho, a lista de espécies ameaçadas mais reconhecida no mundo, o ICMBio avaliou recentemente mais de 12 mil espécies da fauna, coordenando o trabalho de cerca de 2 mil cientistas. Essa foi considerada a mais ampla e melhor avaliação da fauna no mundo, já feita em nível nacional, com a metodologia internacionalmente mais aceita.

Apesar de ter buscado servir cada vez melhor a sociedade e ao desenvolvimento sustentável, ainda há muito o que fazer para servir melhor a sociedade, para conservar melhor a natureza e para servir melhor ao desenvolvimento sustentável. Pela importância, tamanho e complexidade dessa responsabilidade, as unidades de conservação, o ICMBio e outros órgãos responsáveis por sua gestão precisam ser fortalecidos. A qualidade da melhoria da gestão que uma instituição específica pode apresentar pode ser vista pela evolução ocorrida nestes 10 anos desde a criação do Instituto.

Hoje são administrados pelo ICMBio quase 80 milhões de hectares (789.606 Km2) do território terrestre do Brasil, correspondendo a 9,1% deste, mais cerca de 93 milhões de hectares (926.609 Km2) do território marinho do Brasil (considerando Mar Territorial e Zona Econômica Exclusiva), correspondendo a 24,4% deste. Isso representa um total aproximado de 170 milhões de hectares, mais que o dobro do que há 10 anos. Mas isso ainda não é suficiente, tanto em termos de representação ecológica e dos serviços dos ecossistemas, como de equidade e eficácia, do sistema federal.

Em 2017 foram recebidos quase 11 milhões de visitantes nas unidades de conservação federais, praticamente três vezes mais em relação a quando o ICMBio foi criado. Mas uma visitação muito maior existe ainda sem ser contabilizada. Estudos demonstram que cada R$ 1,00 investido nas condições de visitação das unidades de conservação gera R$ 7,00 (7 vezes mais) de benefícios para a economia local pelo turismo. Há parques nacionais já funcionando com concessões de serviços de apoio à visitação, além da prática do turismo de base comunitária e muitos milhares de voluntários apoiando a manutenção de trilhas. E há vários processos em curso para muitos outros tipos de parcerias ambientais público-privadas, no seu sentido mais amplo. A maior parte dos indicadores de resultados da gestão das unidades de conservação (planos de manejo, conselhos, capacitação, concessões de direito real de uso, pesquisadores registrados, pesquisas aprovadas, compensação de reserva legal, voluntários etc.) dobrou, triplicou ou cresceu mais nesses 10 anos.

Isso e muito mais é feito com condições muito limitadas, de pessoal, cargos e orçamento, comparados com o tamanho e a complexidade das responsabilidades do Instituto. Ainda que todos os servidores estivessem alocados diretamente nas unidades de conservação e todo o orçamento estivesse a elas diretamente direcionado, seria aproximadamente 1 servidor para cuidar de cada 85 mil hectares (ou 0,000012 servidores por hectare), com R$ 1,65 para gastar por hectare por ano.

Dessa forma, para ser possível gerir razoavelmente o sistema federal de unidades de conservação, tem sido necessário dar especial atenção aos recursos extraorçamentários, como os projetos, que captam apoio sobretudo em termos de recursos, principalmente de instituições governamentais de cooperação multi- e bilaterais, a compensação ambiental, igualmente com aportes de recursos, e as múltiplas parcerias, que também contribuem significativamente inclusive em termos técnicos e operacionais – sem desconsiderar as necessidades de importantes ajustes nos quadros

orçamentário e de pessoal.

Assim, senhor futuro ministro do Meio Ambiente, outros futuros dirigentes e interessados pelo tema, considerando os fatos apresentados acima, os exemplos e as experiências nacionais e internacionais, positivas e negativas, e a performance desses 10 anos do ICMBio, bem como de órgãos similares, e sabendo que a melhoria dos serviços prestados à sociedade deve ser uma busca constante.

Defendemos o fortalecimento estratégico das unidades de conservação, cada vez mais a serviço da sociedade, com sua integração cada vez melhor no desenvolvimento sustentável das regiões onde se encontram, prosseguir na promoção da visitação, no estabelecimento e melhor gestão de parcerias e projetos especiais, no crescimento do voluntariado, no fortalecimento das cadeias produtivas a elas associadas e no aprofundamento do relacionamento com cientistas e instituições de pesquisa.

Defendemos o fortalecimento institucional e algum grau de autonomia administrativa para o ICMBio e instituições similares, considerando que a manutenção de instituições especializadas em gestão de áreas protegidas é o formato adequado.

Aos demais interessados na sociedade brasileira, recomendamos que visitem e busquem aproveitar mais e melhor dessas nossas maravilhas que são os parques e reservas, visitem, levem a família para conhecer, façam programas com os amigos e, tendo interesse, procurem se informar mais, a partir de outras fontes e opiniões, e dialogar sobre isso (com sua família, seus amigos, seus colegas de trabalho, entre outros). Ajudem a promover as unidades de conservação, a natureza, o desenvolvimento sustentável e as instituições que os promovem. Ajudem a reconhecer o ICMBio e as demais instituições responsáveis pela sua gestão.

Em 14 de dezembro de 2018, assinam esta carta, ex-dirigentes governamentais, com responsabilidade sobre de gestão das unidades de conservação federais, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e com responsabilidade de orientações nacionais sobre as unidades de conservação e da supervisão do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), por meio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), da sua Secretaria de Biodiversidade (SBio – antes secretaria de Biodiversidade e Florestas - SBF) e do seu Departamento de Áreas Protegidas (DAP),

 Ana Cristina Barros, ex-secretária da SBF-MMA

Bráulio Dias, ex- ecretário da SBF-MMA

Carlos Minc, ex-ministro do MMA

Cláudio Maretti, ex-presidente do ICMBio

Izabella Teixeira, ex-ministra do MMA

Giovanna Palazzi, ex-diretora do ICMBio

João Arnaldo Novaes, ex-diretor do ICMBio

João Paulo Capobianco, ex-presidente do ICMBio e ex-secretário da SBF-MMA

José Carlos Carvalho, ex-ministro do MMA

José Pedro de Oliveira Costa, ex-secretário da SBio-MMA

José Sarney Filho, ex-ministro do MMA

Lilian Hangae, ex-diretora do ICMBio

1. Cecília Wey de Brito, ex-secretária da SBF-MMA

Marina Silva, ex-ministra do MMA

Maurício Mercadante, ex-diretor do DAP-SBF-MMA

Moara Giasson, ex-diretora do DAP-SBio-MMA

Ricardo Soavinski, ex-presidente do ICMBio

Roberto Vizentin, ex-presidente do ICMBio

Warwick Manfrinato, ex-diretor do DAP-SBio-MMA