Resumo de trabalho apresentado por Carlos Sant'anna no IV Encontro Participação, Democracia e Políticas Públicas (PDPP)

A construção da política de igualdade racial no âmbito municipal

A formação da agenda governamental é um processo complexo, variado e dependente do contexto. O tipo ou área da política pública influencia sobremaneira o processo de construção da agenda, de formulação e de implementação. Políticas públicas direcionadas para questões de raça, gênero, região, geração e sexualidade, abarcam múltiplas dimensões, o que implica reconhecer a interseção das desigualdades, exigindo uma abordagem intersetorial e uma gestão transversal, ao mesmo tempo em que expõem barreiras institucionais, políticas e burocráticas à sua consecução. Este trabalho analisa os processos de criação de órgãos governamentais e de institucionalização da política de igualdade racial em três capitais brasileiras em perspectiva comparada. As conclusões sugerem que a variação nos resultados está associada positivamente ao poder de agência da sociedade civil no nível local; a coalizão política é um aspecto relevante para compreender processos e resultados; e o êxito da política exige modificações no nível mais profundo de crenças e valores dos atores.

Palavras-chave: agendamento, contexto, transversalidade, intersetorialidade gestão municipal.