Relatório / Livro - A Funase

Relatório 

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Sucessora da Febem e da Fundac, a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) é a instituição responsável em Pernambuco pela aplicação das medidas socioeducativas a adolescentes (12 aos 18 anos) autores de atos infracionais, conforme a determinação legal do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Assim como em outros estados brasileiros, onde instituições similares passam por dificuldades estruturais tão ou mais graves, a Funase enfrenta problemas das mais variadas naturezas: estruturas físicas (casas e unidades) em mau estado de conservação, com construções inadequadas para a missão institucional; superpolução, por conta do reduzido número de unidades que realizam as diversas modalidades de acolhimento (atendimento inicial, internação provisória, internação com privação de liberdade e semiliberdade); ausência de quadro de servidores técnico-administrativo realmente estruturado e direcionado para essas funções, inclusive com inexistência de quadro de carreira e concurso público; e uma gestão que não encontra apoio político da administração estadual.

Diante de tal quadro, a Funase se configura com um dos elos institucionais mais vulneráveis no conjunto de órgãos que compõem a linha de montagem da defesa social em Pernambuco –objeto de estudo desta pesquisa realizada pela Fundação Joaquim Nabuco–, porque, de modo geral, falha duplamente na sua atribuição de ressocializar e reeducar os adolescentes em conflito com a lei.