Acordo determina que Epom realize obras de recuperação na ‘Volta Grande’ do Rio São Francisco
Epom é a empresa responsável pelas terras da família do doutor Luciano; expectativa é que comprovação da execução do Plano de Recuperação de Área Degradada ocorra em até 60 dias da homologação do acordo.
08/07/2019
Após uma luta judicial que se arrastou por anos, a Justiça, em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), acordou com a Empresa de Participações Oeste de Minas (Epom) que é responsável pelas terras da família do doutor Luciano, medidas reparadoras e compensatórias em decorrência dos impactos ambientais causados pela intervenção realizada no Rio São Francisco. O processo tramitava na Justiça desde 2002.
Entre as medidas estão a manutenção do canal com a retirada de um Talude que afunilava o Rio São Francisco na entrada do canal causando o desbarrancamento rio abaixo, o fechamento dos canais de drenagem da Lagoa das Piranhas, na região da Volta Grande, e nas Lagoas dos Porcos, dos Patos e das Batatas, localizadas na Fazenda Coqueiro situadas em Lagoa da Prata e o cercamento de toda a área da Volta Grande, trabalho que está sendo executado pelos recuperandos da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), sob coordenação da Empresa Ambiental Sem Limites. Ainda, conforme o presidente da Associação Ambientalista dos Pescadores do Alto São Francisco (Aapa) Saulo de Castro, posteriormente será feito o plantio de 100 mil árvores nativas da região e além disso, a área da Volta Grande será transformada em uma Área de Soltura de Animais Silvestres (Asas), administrada pela Aapa em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Estadual de Florestas (IEF).
“Estou nesta luta desde 2008 e com certeza este acordo será um ganho ambiental enorme. Toda a área será transformada em uma reserva ambiental, vamos conseguir introduzir animais que já não existem na região e o meio ambiente ganhou uma fazenda de quase 220 hectares, além das lagoas recuperadas que são berçários naturais de peixes do Rio São Francisco. Ainda, a médio e longo prazo, a Aapa irá desenvolver diversos trabalhos na região, como turismo ecológico, entre eles turismo de observação de aves e fotografia, trekking, pedal e passeios de barco. Firmamos também uma parceria com o grupo de escoteiro para desenvolver diversas atividades no local e vamos desenvolver ainda, o trabalho de meliponicultura e entre outros projetos”, finalizou.
A Epom se obriga, pelo termo, a comprovar a execução de “Plano de Recuperação de Área Degradada” em até 60 dias da homologação do acordo e até 31 de outubro deste ano, deverá iniciar a execução do fechamento dos canais de drenagem existentes na Lagoa das Piranhas e nas Lagoas da Porcos, dos Patos e das Batatas.
“Por se tratar de um dano histórico de grandes proporções e devido à importância do manancial em foco, a resolução do caso passou por várias etapas, desde a celebração de TAC no Inquérito Civil que tratava da questão até a execução judicial do instrumento”, explica o promotor de Justiça Leandro Wili, coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente do Alto Rio São Francisco.
Segundo o procurador da Epom, Geraldo Júlio, foi feito um acordo com o Ministério Público no dia 27 de maio e no momento está sendo homologado na Justiça. Conforme o procurador, o acordo consiste em uma restauração na área degradada. “Será feito o processo de recuperação na área e também criação de uma reserva no local e com isso, daremos fim aos processos a respeito deste caso”, informou Geraldo Júlio.
A Epom também se comprometeu a atualizar, obrigatoriamente, o mapeamento de todas as áreas de preservação permanente inseridas na região da Fazenda do Coqueiro, ainda em Lagoa da Prata, junto ao Cadastro Ambiental Rural, conforme o MPMG.
O promotor Leandro disse também que transcorridas mais de três décadas desde a abertura do canal de desvio, a obrigação do ajuste inicial, que contemplava a execução de obra de fechamento do canal de retificação, deixou de ser recomendável, já que, atualmente, a maior parte do meandro de Volta Grande encontra-se assoreada, demandando obras de grandes proporções para a retirada total dos sedimentos. “Esse fato poderia dar origem a uma série de impactos ambientais negativos e alterar novamente a dinâmica fluvial do rio São Francisco”, observa Leandro.
O acordo celebrado foi subsidiado por laudo técnico do Instituto Pristino e por longa negociação.
Por gerar muitas dúvidas a população, o Jornal Cidade também entrou em contato com a empresa Biosev para saber qual a ligação dela com o caso, mas de acordo com a Assessoria de Comunicação, a empresa não está envolvida na situação, uma vez que, essa ação aconteceu antes da empresa comprar e arrendar as terras pertencentes ao ex-dono, conhecido na cidade por doutor Luciano.
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