Câmara aprova inclusão de bacias hidrográficas na área da Codevasf (Setembro 2017)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ) aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei 4450/16, do Senado, que inclui os vales dos rios Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu e Pericumã na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Como a proposta já foi aprovada pelo Senado e tramita em caráter conclusivo, está aprovada pela Câmara e deve seguir para a sanção da Presidência da República.

O PL 4450 recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Fausto Pinato (PP-SP). O relator deu parecer contrário a uma emenda do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que visava incluir o estado da Paraíba na lista de áreas relativas à atuação da Codevasf.


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