MPF requer que União, Chesf e Codevasf regularizem gestão dos perímetros irrigados de Rodelas, Glória e Pedra Branca (BA) (Dezembro 2017)

O Ministério Público Federal (MPF) reiterou, no último dia 13 de dezembro, pedido à Justiça para que conceda medida liminar, determinando que a União, a Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) e a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco) regularizem a transferência da gestão dos Projetos Irrigados Glória, Rodelas e Pedra Branca (BA), todos parte do Programa de Reassentamento de Itaparica. Segundo o MPF em Paulo Afonso (BA), a ausência de definição no projeto tem causado diversos prejuízos às comunidades.
Em março de 2016, o MPF ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, para que, em 60 dias, a Chesf, a União e a Codevasf apresentassem plano de trabalho para realização da transferência do patrimônio comum dos projetos para a Codevasf, e da gestão aos respectivos reassentados. O documento também requeria que a Chesf adotasse todas as medidas necessárias a prover o fornecimento e custeio de energia, água, operação e manutenção dos projetos até que a transferência fosse efetivada. O requerimento, entretanto, foi indeferido pela Justiça Federal de Paulo Afonso.

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