Propostas de Convivência com o Semi-árido.

1. REFORMA HIDRICA:

Uma verdadeira Reforma Hídrica no SAB exige:

1- A democratização da água estocada nos 70 mil açudes;

2- O abastecimento da população urbana e rural dos municípios que estão na Bacia do São Francisco;

3- O aproveitamento sustentável de todas as águas superficiais e subterrâneas;

4- Redução significativa das perdas na distribuição e no uso, o que tem alcançado até 50% da água aduzida;

5- O reuso da água;

6- A minuciosa captação da água de chuva que cai todos os anos no Semi-Árido.

Somente com esse aproveitamento racional e inteligente das águas disponíveis no semi-árido será possível oferecer segurança hídrica à sua população. Por isso, é necessário investir numa política integrada de uso de todas essas águas para garantir:

1- Água potável para cada família;

2-Água comunitária para lavar, tomar banho e para os animais;

3-Água para a agricultura;

4- A vazão ecológica dos rios;

5- Água de emergência para anos de seca.

2. ACESSO A TERRA:

O Semi Árido Brasileiro abriga uma das mais perversas concentrações fundiária e hídrica do país. Assim, o acesso à terra e à  água implica numa Reforma Agrária e Hídrica apropriada a diversidade do SAB. Para tanto, é necessário:

1- Uma Reforma Agrária apropriada ao semi-árido Brasileiro, que tenha uma linha de crédito específica e subsidiada para investimento e custeio, orientada para a agricultura familiar das áreas de assentamento do semi-árido;

2- Implementação de uma política que privilegie as ações de convivência com o semi-árido a partir dos interesses, aptidões da realidade local e familiar: cisternas de placas, mandalas, barragens subterrâneas, criação de pequenos animais, produção e armazenamento de forragens, criação de bovinos de dupla função adaptadas ao ambiente;

3- A demarcação e titulação dos territórios indígenas;

4- A demarcação e titulação dos territórios quilombolas;

5- A demarcação e titulação dos territórios das comunidades tradicionais ribeirinhas, dos fundos e feixos de pastos; 

6- A regularização das terras da união e devolutas, garantindo assim, a terra aos que ainda não a possuem e aumentando para aqueles que não têm terra suficiente para garantir um desenvolvimento verdadeiramente sustentável.

3 – PROPOSTAS SÓCIO-CULTURAIS

O fortalecimento e a manutenção das identidades culturais são imprescindíveis para a valorização da dignidade humana. Tendo como referencias estes pressupostos, apresentamos as seguintes propostas para a sustentabilidade cultural:

1- Incentivo e garantia da participação de comunidades tradicionais na elaboração e implementação de políticas públicas, programas e projetos de seus interesses, respeitando sua autonomia;

2- Difusão da informação relativa aos modos de convivência com o SAB, tanto no que diz respeito ao conhecimento tradicional, quanto ao que se refere às pesquisas técnicas e científicas inovadoras que possam contribuir para a valorização regional;

3- Criação e fortalecimento de projetos de educação ambiental, que visem à valorização ambiental, cultural e social da região, seja na Educação formal ou informal, envolvendo todos os segmentos da população;

4- Valorização da expressão artística regional, tendo em vista que a arte é o reflexo da relação do ser humano com o seu ambiente natural;

4 – PROPOSTAS INSTITUCIONAIS - CONTROLE SOCIAL

As estruturas de governo, nas três esferas de poder, devem atuar de forma harmônica e articulada em torno de programas que envolvam a sociedade em todas as fases da implantação de suas políticas. A execução de políticas públicas voltadas para o Semi-árido Brasileiro (SAB) deve contemplar programas de:

1- Reestruturação fundiária, incluindo demarcação e titulação das áreas de domínio das populações tradicionais (índios, quilombolas);

2- Incentivo ao desenvolvimento da região e em particular da economia familiar;

3- Ampliação da oferta de ensino formal em todos os níveis, com educação contextualizada;

4- Comunicação e socialização das informações;

5- Saúde e saneamento;

6- Pesquisa e desenvolvimento tecnológico;

7- Constituição de conselho permanente de desenvolvimento do SAB, que com participação efetiva do poder público e das organizações da sociedade civil, que seja responsável pelo controle social das políticas e recursos públicos para a região;

8- Re-estruturação das instituições federais existentes de modo a adequá-las para execução das políticas para o Semi-árido de forma integrada e articulada com os estados, com diretrizes, estratégias e metas bem definidas e revisões programadas visando atender a um planejamento com horizontes de curto, médio e longo prazo;

9- Fortalecimento institucional dos espaços de participação popular tanto em nível federal, estadual e local;

10- Incremento da fiscalização preventiva e integrada das obras realizadas em todas as bacias e sub-bacias do SAB, com vistas a prevenir passivo ambiental;

11- Dotação orçamentária e fontes de financiamento, que garantam a execução de políticas voltadas para o desenvolvimento sustentável do SAB, dentro de uma proposta que contemplem ações de curto, médio e longo prazo.

5. Outras Políticas para o Desenvolvimento Socioambiental Sustentável

5.1. Conservação e Utilização Sustentável da Biodiversidade e da Agrobiodiversidade

De todas as Zonas Semi-áridas do planeta, a do Brasil é a que mais tem espécies diferentes de microrganismos, plantas e animais, sendo que uma boa quantidade só ocorre nela, e portanto são chamadas de Espécies Endêmicas do Semi-árido Brasileiro. O quadro a seguir apresenta as quantidades de Espécies já identificadas.

Para se alcançar a Convivência Socioambiental e o Desenvolvimento Sustentável na Zona Semi-árida brasileira é preciso desenvolver de forma continuada todos os mecanismos e Políticas Públicas necessárias para assegurar a Conservação e a Utilização Sustentável da sua Biodiversidade e da sua Agrobiodiversidade.  Nesse sentido é indispensável, dentre outras ações:

1- Efetivar, ampliar e fortalecer a Política Nacional de Unidades de Conservação, com total participação e controle social das populações nelas inseridas e em seus entornos;

2- Ampliar e intensificar o reconhecimento, a demarcação e desintruzão dos territórios Indígenas e Quilombolas;

3- Incorporar e intensificar na Política Nacional de Reforma Agrária as RESEXs – Reservas Agroextrativistas e as RDS – Reservas de Desenvolvimento Sustentável;

4- Incorporar nos Planos de Desenvolvimento dos Assentamentos da Reforma Agrária, os Planos de Manejo Florestal Sustentável de Uso Múltiplo e Sistemas Agroflorestais.

5- Reconhecer a relação histórica e cultural das populações locais com a Biodiversidade e a Agrobiodiversidade, assegurando a repartição de benefícios obtidos com a utilização comercial de seus produtos;

6- Assegurar para a pesquisa e desenvolvimento, extensão e fomento, crédito e incentivos, para o criatório racional e sustentável de emas, capivaras, caititus e outras espécies de animais terrestres; de abelhas e outros insetos e o cultivo de peixes e de outros organismos aquáticos nativos, a mesma quantia de dinheiro que forem destinadas à tilapicultura, carcinocultura e apicultura.

5.2. Segurança Energética

As fontes mais limpas e renováveis de energia são as opções mais apropriadas para o Desenvolvimento Socioambiental Sustentável por serem as únicas que podem permitir alcançar e assegurar permanentemente a Autonomia e Segurança Energética. Para a implementação de uma Política Pública de Autonomia e Segurança Energética é imprescindível assegurar pelo menos:

1- Massificar a elaboração e implementação de Planos de Manejo Florestal Sustentável de Uso Múltiplo Comunitários, ampliando a contribuição da biomassa de origem florestal como fonte de energia renovável, associando-se a novas oportunidades de trabalho remunerado e geração de renda;

2- Criar os mecanismos e processos apropriados, com ampla participação e controle social, para o acesso permanente ao Mercado Global de Carbono;

3- Criar e implementar a curto prazo um amplo Programa Governamental voltado para a generalizada disseminação de fogões de menor consumo de lenha e que reduzam ao máximo ou mesmo evitem a emissão de fumaças dentro das casas.

5.3. Recuperação de Áreas Degradadas e Desertificação

Na perspectiva do Desenvolvimento e da Convivência Socioambiental Sustentável no Semi-árido, é inadiável rediscutir e apropriar o quanto necessário, fortalecer e ampliar a implementação, com mais ampla participação e controle social, das propostas de Políticas Públicas construídas com a participação da Sociedade Civil organizada, como por exemplo:

PAN – Plano de Ação Nacional de combate à desertificação e de mitigação dos efeitos das secas;

PNF – Programa Nacional de Florestas;

Política Nacional dos Recursos Hídricos;

Projeto GEF Caatinga – Conservação e Uso sustentável na Caatinga;

E de outros que possam  contribuir significativamente com a minimização dessa situação de redução ou perda da capacidade produtiva das terras de Áreas Degradas e das que sejam suscetíveis aos Processos de Desertificação e conseqüentemente com a superação da pobreza.

in Portal EcoDebate, www.ecodebate.com.br, 19/12/2005