Justiça nega pedido da Cagepa para ‘barrar’ estudos sobre abastecimento de água em Campina
Decisão foi da 3ª Vara da Fazenda Pública. Companhia pedia nulidade do edital para estudos publicado pela prefeitura
19/09/2019
O impasse entre a Cagepa e a prefeitura de Campina Grande chegou mais uma vez ao Judiciário. É que a Companhia estadual ingressou na Justiça com um pedido para ‘barrar’ o edital de Chamamento Público de empresas (públicas e privadas), feito pela gestão municipal, para a realização de estudos sobre o abastecimento de água na cidade. O edital faz parte de uma série de ações que a prefeitura tem adotado para verificar a viabilidade de contratação de uma nova empresa/instituição para explorar os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotos no município – há décadas feito pela Cagepa.
De acordo com a prefeitura, desde 2014 a concessão para exploração do serviço da Cagepa está expirada. Mas a Companhia estadual argumenta que o açude que bastece Campina Grande, o Boqueirão, está localizado em outro município e também atende a outras 18 cidades da região. A estação de tratamento, também, fica no município de Queimadas.
Ao analisar o pedido de nulidade do edital o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Ruy Jander Teixeira, argumentou que “mesmo parecendo algo inusitado, não deve ser obstado sob o prisma de que pretende a edilidade deixar de pertencer à microrregião a que está vinculada”.
Ainda conforme o magistrado, “sendo de prudência, nesse caso, se esperar a resposta do réu e as manifestações dos demais municípios integrantes da microrregião, até por não haver ainda ato administrativo concreto relativo á pretensão da edilidade, mas apenas estudos prévios”.
Guerra de contas
Os estudos sobre uma possível mudança na concessão dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotos, em Campina Grande, são acompanhados também por uma disputa entre a Cagepa (que atualmente realiza esses serviços) e a Prefeitura. Em 2016, por exemplo, a Cagepa chegou a anunciar que cortaria o fornecimento de água dos prédios da prefeitura por falta de pagamento.
Na época, a Companhia alegou que haveria um débito da prefeitura de aproximadamente R$ 60 milhões. O município contestou os números, afirmando que o órgão estadual possuiria um débito de R$ 499 milhões com a cidade.
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