TRANSIÇÃO DE GOVERNO 2018-2019 INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, formulado pelo pessoal de Temer, para ser entregue ao pessoal de Bolsonaro.
Recursos Hídricos, Saneamento e Prevenção em Áreas de Risco
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Os principais desafios da área de Recursos Hídricos nos próximos anos serão a otimização do investimento público em infraestrutura hídrica e a promoção da sustentabilidade econômica dos empreendimentos. Entretanto, observa-se um vácuo de planejamento para o desenvolvimento da infraestrutura hídrica, inclusive apontado recentemente em auditoria operacional do TCU. Esse vácuo pode ser resumido em dois aspectos principais: a não formulação da Política Nacional de Infraestrutura Hídrica (PNIH), instrumento essencial para nortear as ações da área, e a não participação do ministério setorial na ela-boração do Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH). Há também dificuldades de governança, deficiência de manutenção em infraestruturas hídricas e dependência do OFSS para empreendimentos com potencial econômico.
Considera-se necessário avaliar a estrutura e a atuação do Ministério da Integração Nacional (MI). Também é importante o acompanhamento da elaboração do Plano Nacional de Segurança Hídrica, inclusive no que se refere ao envolvimento do MI e de suas entidades vinculadas. A necessidade de avaliação e de implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens fecha o núcleo das principais demandas de melhorias na gestão e planejamento da área, ressaltando-se que o Ministério do Planejamento atualmente coordena o Grupo de Trabalho sobre Segurança de Barragens, cujo objetivo principal é contribuir com essa avaliação e identificar a necessidade de adequações no marco legal. Essas três ações podem servir também à economia de recursos públicos, especialmente se complementadas: a) pela regulamentação do serviço de regularização e adução de água bruta, o que poderá proporcionar a sustentabilidade econômica dos empreendimentos; b) pela indução de concessões e pela viabilização do repasse de infraestruturas aos estados; e c) pela avaliação e regulamentação da Lei de Irrigação e pela viabilização de emancipação de perímetros de irrigação.
Ainda na área de Recursos Hídricos, é relevante destacar que atualmente tem sido priorizado o monitoramento da conclusão do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) e das obras estruturantes associadas ao projeto, bem como o desenho de um modelo de gestão do empreendimento. Nesse sentido, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está estudando a viabilidade de concessão dos serviços e há uma negociação com os Estados beneficiados pelo PISF para assinatura do contrato de prestação do serviço de adução de água bruta. Pela urgência e importância do tema, pretende-se apresentar ao novo governo, já nos primeiros meses, material que dê subsídio para tomada de decisão sobre o modelo de gestão do PISF. As ações na área do saneamento básico demandam atual-mente a promoção de um ambiente que permita a expansão do investimento, de forma a viabilizar os principais objetivos da carteira: a ampliação da cobertura e da eficiência dos sistemas de saneamento. Isso porque, se mantida a atual queda no ritmo de investimento (mesmo com recursos disponíveis, como do FGTS), não será possível o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Saneamento (PLANSAB). Esse quadro pode ser agravado nas situações em que não há cobranças de tarifas, fato que compromete a sustentabilidade econômica dos sistemas de saneamento e, consequentemente, a oferta dos serviços. Nos últimos anos houve também enfraquecimento da capacidade de gestão da Secretaria Nacional de Saneamento (SNSA), com consequências diretas no planejamento das ações. A ampliação da cobertura e da eficiência dos sistemas de saneamento têm consequências positivas diretas nos indicadores de saúde pública. Para que isso se viabilize, entretanto, é indispensável a adoção de estratégias específicas para áreas de baixa renda, onde está concentrado o déficit de saneamento.
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