Ação do MPF-PB na Justiça pede volta do racionamento na região de Campina (Setembro 2017)

O Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande (PB) ajuizou, na sexta-feira (1º), ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Justiça Federal determine à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) que retome as medidas restritivas de uso de água (racionamento) na região de Campina Grande. A ação também pede que seja determinado à Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) e à Agência Nacional de Águas (ANA) que suspendam a autorização para uso agrícola das águas do reservatório Epitácio Pessoa, em Boqueirão.

Segundo o MPF, o racionamento deve ser mantido até que o açude passe a apresentar volume seguro, atingindo a marca de 97 milhões de metros cúbicos; ou até que haja um estudo técnico destacando a viabilidade do uso das águas para fins diversos que não o abastecimento humano e a dessedentação animal, bem como a captação de 1.300 litros por segundo pela Cagepa, em um cenário em que não seja possível captar continuamente água do Projeto de Integração do São Francisco (Pisf); ou ainda, até que haja informação oficial do Ministério da Integração Nacional, garantindo a continuidade da operação do sistema hídrico do Eixo Leste, nessa fase de pré-operação e execução das obras que ainda se fazem necessárias.

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