A TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUAS DO SÃO FRANCISCO, por José do Patrocino Tomaz Albuquerque (Junho 2017)

Para que se possa elaborar um projeto de transposição, duas condições básicas devem ser satisfeitas, conforme preceitos de economia dos recursos hídricos, e que são: a exaustão total do potencial da bacia receptora e a existência de excedente hídrico na bacia cedente, entendido o excedente como o saldo de recursos hídricos que esta bacia apresente em horizonte de tempo suficientemente longo, de modo a não provocar prejuízo ao seu desenvolvimento.

A primeira condição não é satisfeita por nenhuma das bacias hidrográficas nordestinas, pretensamente receptoras, as quais apresentam, todas, superávit de disponibilidades de recursos hídricos em relação às demandas atuais e futuras de cada bacia, a unidade de avaliação, planejamento e gestão natural de recursos hídricos.

O problema de atendimento de demandas está ligado a novas ativações do potencial, onde eles não estão totalmente ativados (caso das bacias do médio e baixo Paraíba, por exemplo) ou ao gerenciamento correto do potencial e das disponibilidades atuais, existentes em reservatórios superficiais, em poços tubulares ou outras estruturas de captação já construídas. A raiz do problema de desabastecimento é a inexistência de uma gestão integrada, racional e harmoniosa dos recursos hídricos, superficiais e subterrâneos de cada bacia hidrográfica que contemple as características naturais ou ambientais das mesmas, a tipologia adequada das demandas e os atributos sócio-culturais de sua população.

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