Governo recorre ao STF contra liminar que suspende licitação de transposição (Abril 2017)
O Ministério da Integração Nacional vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a liminar que suspendeu a licitação do Eixo Norte, última etapa das obras de transposição do Rio São Francisco. De acordo com o governo, a Advocacia-Geral da União (AGU) deve entrar com ação ainda hoje.Na última terça-feira, o desembargador Souza Prudente, do TRF-1, concedeu liminar favorável ao consórcio formado pelas empresas Passarelli, Construcap e PB Engenharia, que foi desclassificado, embora tenha apresentado a melhor proposta financeira na concorrência.Nesta semana, o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) se manifestou contra a suspensão da licitação. O caso havia sido enviado ao MPF-DF pela Justiça Federal.
Em seu parecer, a Procuradoria avalia que não há indícios de irregularidades no caso."Desta feita, este parquet federal não vislumbra ilegalidade in casu, uma vez que a decisão quanto aos requisitos da capacitação técnico-operacional é de incumbência da autoridade licitante, que deve decidir quanto ao que for pertinente, diante de cada caso concreto, nos termos do artigo 30, inciso II, da Lei 8.666/1993", diz ofício assinado pela procuradora Anna Paula Coutinho de Barcelos Moreira.Sobre a mudança dos critérios do governo para habilitar as empresas, a Procuradoria avalia que "compete à própria administração propiciar melhor adequação entre o objeto do certame e as exigências editalícias para consecução deste, inexistindo qualquer obrigatoriedade em se manter dispositivos previstos em editais licitatórios anteriores".O imbróglio envolve a maior concorrência na área hídrica do País neste ano e atraiu seis empresas para a disputa. Primeiro colocado na concorrência, o consórcio liderado pela Passarelli apresentou uma proposta de R$ 441,8 milhões, deságio de 23% em relação ao valor estabelecido pelo governo, de R$ 574 milhões.Já o consórcio Emsa-Siton apresentou um orçamento de R$ 517,92 milhões, a terceira melhor proposta, mas foi declarado vencedor. Uma renegociação com o governo reduziu o valor a R$ 516,84 milhões. O contrato foi assinado na semana passada.
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