MPF/PB e MPPB pedem a Dnocs retomada de contrato para obras na barragem Camalaú(Abril 2017)

Os órgãos ministeriais querem que o Dnocs retome contrato que trata da execução das obras e serviços de adequação e recuperação da barragem Camalaú.

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) e o Ministério Público Estadual da Paraíba (MPPB) emitiram recomendação referente ao monitoramento das águas do Projeto de Transposição do Rio São Francisco (Pisf) que, desde março deste ano, correm na Paraíba em direção ao açude de Boqueirão, que abastece Campina Grande e mais 18 cidades no estado. Os órgãos ministeriais querem que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) retome contrato que trata da execução das obras e serviços de adequação e recuperação da barragem Camalaú.

A recomendação é para que o Dnocs anule a suspensão contratual (rescisão contratual) relativa ao Contrato nº 018/2016, celebrado entre o Dnocs e a empresa Saneamento, Construção e Comércio Ltda (Sanccol), uma vez que não há indicação de amparo legal para suspensão, restabelecendo a vigência, os termos originais e a execução do contrato, sem ônus ao poder público.

Para ler o artigo completo, clique aqui!