> NOTÍCIAS DA OUVIDORIA 2021  A FUNDAJ VEM FAZER O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DO SEU CONSELHO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - Lei 13.460/2017, a Lei de Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos. A Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), à luz do que dispõe o Decreto n. 10.228/2020 (Regulamenta a Lei...